Parlamento Hoje:

Comissões de Trabalho da AR emitem Pareceres sobre Propostas e Projectos de Lei:

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para adoptar o Parecer sobre o Projecto de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República; concluir a elaboração do Projecto de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e apreciar as propostas de Programa de Cooperação com a AWEPA e do programa de visitas de trabalho ao exterior.


A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;

A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para apreciar a informação da Comissão, a ser apresentada à presente Sessão Ordinária da Assembleia da República.


A Comissão das Actividades Económicas e Serviços reúne-se, hoje, em grupos de trabalho, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;


A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local aprecia, hoje, o Projecto de Lei sobre a Defesa dos Cidadãos Contra Abuso do Poder Público;