A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade (CAJDHL) recebeu, ontem, em Maputo, das mãos do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Alberto Cauio, a Proposta de Lei que aprova os Estatutos daquela Ordem, para apreciação e aprovação.
O Presidente da CAJDHL, Ussumane Aly Dauto, disse na ocasião que a Proposta da Ordem dos Advogados será sumbetida ao Presidente da Assembleia da República para determinar os passos a serem seguidos para o exercício da iniciativa de Lei.
“A Proposta poderá ser debatida pelo parlamento na próxima Sessão Ordinária”, disse Dauto, saudando a iniciativa e o esforço empreendido pela Ordem para a conclusão e consequente depósito da Proposta, em sede daquela Comissão.
Na ocasião, o Presidente Aly Dauto congratulou ainda o trabalho desempenhado pelo actual elenco directivo da Ordem dos Advogados de Moçambique, tendo enaltecido o seu empenho e espirito crítico, que contribuiram para o aprimoramento e melhoramento de vários aspectos na administração da justiça moçambicana.
O Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique aproveitou a acosião para se despedir daquela Comissão da AR como Presidente da Ordem uma vez um outro elenco, recentemente eleito, deverá tomar posse no próximo dia 28 de Abril para o prosseguimento da condução dos destinos da Ordem dos Advogados de Moçambique.
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