Contudo, em função dos factos apurados, a Direcção de Inspecção-Geral das Finanças abriu o contraditório, no qual junto do CC solicitou e aguarda esclarecimentos documentais sobre determinadas despesas realizadas, mas sem os devidos justificativos.
Segundo dados a que o ‘Notícias’ teve acesso, só depois de respondidos os esclarecimentos solicitados pela Inspecção-Geral das Finanças ao órgão visado (CC) é que se irá proceder à entrega do relatório final ao Procurador-Geral da República para os devidos procedimentos legais.
O contraditório, ao que apurámos, foi aberto porque a equipa de inspectores constatou haver muita informação com relação às despesas efectuadas em nome do Conselho Constitucional mas que não estão devidamente justificadas. As nossas fontes não indicam, contudo, os autores das despesas.
A 30 de Março último o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, no uso das suas competências constitucionais e legais, ordenou e solicitou uma auditoria forense às contas do Conselho Constitucional, por via da Inspecção-Geral das Finanças. A solicitação baseou-se em várias informações postas a circular sobre supostos gastos ilícitos do dinheiro do erário público. Com este exercício, pretende-se, assim, determinar as várias situações relacionadas com a utilização e aplicação dos recursos financeiros do Estado.
Entretanto, no que tange aos resultados do relatório instaurado pelo Conselho Constitucional, o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade no país, e que também visavam apurar os supostos gastos realizados pelo ex-presidente, o documento aguarda pelos seus procedimentos legais. Ao que tudo indica, ele só será mexido quando o PGR tiver em mãos os resultados da auditoria forense solicitada às Finanças
O novo Secretário-Geral do MDM, Luís Boavida, assume como prioridade, na actual fase em que a força política se encontra, a expansão dos ideais do seu partido no país, sobretudo nos distritos e postos administrativos.
Constituído em Março de 2009, o MDM só tem dois anos de existência e é considerado o partido das cidades, por isso Boavida quer mudar essa visão.
Boavida não revelou a estratégia a usar, mas disse ser prioridade, numa altura em que o partido se prepara para as eleições municipais de 2013 e gerais de 2014.
Segundo Boavida, o seu partido pretende conquistar a maior parte dos 43 municípios do país, mais assentos no Parlamento e nas assembleias provinciais.
O CONSELHO Universitário da Universidade Eduardo Mondlane está a trabalhar em três nomes que deverão ser propostos ao Presidente da República para nomeação ao cargo de Reitor da mais antiga instituição do ensino superior no país. Tal exercício surge pelo facto de o mandato do actual Reitor, Filipe Couto, ter chegado ao fim, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar.
O Padre Couto já veio a terreiro dizer que não se vai candidatar à sua sucessão no cargo para o qual havia sido indicado em Fevereiro de 2007.
Reunidas e finalizadas as propostas para a indicação do futuro Reitor, caberá ao Presidente da República nomeá-lo, podendo ser com base nas propostas apresentadas, ou, dentro das prerrogativas que a lei lhe confere, escolher uma individualidade que não tem que constar, necessariamente, da lista avançada pelo Conselho Universitário.
De acordo com a alínea c) do artigo 160 da Constituição da República, “compete ao Presidente da República nomear, exonerar e demitir: os reitores e vice-reitores das universidades estatais, sob proposta dos respectivos colectivos de direcção, nos termos da lei”. No entanto, a proposta do Conselho Universitário não é vinculativa.
mesma pena coube aos co-réus Rosário Carlos Fidélis e Álvaro de Carvalho, antigos director e adjunto financeiros. Os três réus são condenados pelo crime de violação da legalidade orçamental, punido pela lei 7/98, e escapam, assim, ao crime de desvio de fundos, que dá direito a um mínimo de 20 anos de cadeia, aplicado, por exemplo, ao ex-ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, no “caso Aeroportos”.O antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, e os seus antigos director e director-adjunto financeiros, Rosário Carlos Fidélis e Álvaro de Carvalho, foram ontem condenados a dois anos de prisão, pelo juiz da 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Octávio Tchuma, no âmbito do processo número 94/2008.
Manhenje é condenado pelos crimes de violação da legalidade orçamental, constantes do artigo 9 da lei 7/98, de 15 de Junho, por ter ordenado o pagamento de um total de 91 747 147 (noventa e um milhões, setecentos e quarenta e sete mil e cento e quarenta e sete) meticais da antiga família para aquisição de telefones celulares e fixos a favor de alguns quadros seniores do Ministério do Interior, sem que tal despesa tenha cobertura orçamental.
Manhenje vai ainda condenado por ter ordenado o pagamento do telefone da sua esposa, no valor de 8 226 000 (oito milhões e duzentos e vinte e dois mil) meticais da antiga família com fundos do Estado atribuídos ao Ministério do Interior, sem que a mesma tivesse esse direito.
Por outro lado, o tribunal considerou ainda provado que o antigo ministro do Interior mandou pagar indevidamente 1 178 067 149 (um bilião, cento e setenta e oito milhões, sessenta e sete mil e cento e quarenta e nove) meticais da antiga família por despesas diversas, igualmente sem que este valor estivesse previsto no orçamento da instituição que dirigia.
Depois de expirar o prazo de 10 dias estabelecido para que o ex-presidente do Conselho Constitucional fosse ouvido pela comissão de inquérito, Luís Mondlane informou, formalmente, a esta instituição que só prestará declarações se o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) o autorizar.
Segundo Tomás Timbana, advogado de Luís Mondlane, a postura do ex-presidente do “Constitucional” é legítima, na medida em que, ao abrigo da lei, depois de Mondlane renunciar ao cargo, deixou de estar sob jurisdição do órgão que dirigia. Ora, tratando-se Mondlane de um juiz-conselheiro, este só pode ser ouvido com a permissão do CSMJ. Uma vez obtida a autorização pela parte interessada em ouvir o juiz em causa, o CSMJ informa formalmente o órgão e o juiz.
Timbana diz ainda que, até ontem, Mondlane não tinha sido notificado pelo CSMJ sobre nenhuma autorização que o permitisse ser ouvido por qualquer que seja o órgão. No entanto, isto não significa que a comissão de inquérito instaurada pelo Conselho Constitucional não tenha solicitado autorização ao CSMJ.
Em relação ao prazo, Timbana explica que o facto do período estabelecido previamente ter expirado não tem grandes implicações, tendo em conta que pode ser requerida uma prorrogação.
Contudo, caso a autorização seja obtida pela comissão de inquérito, a missão da mesma prossegue। Caso seja encontrada matéria que fundamente as suspeitas sobre a gestão de Mondlane enquanto presidente do Conselho Constitucional, a comissão vai avançar com a instauração dos respectivos processos, nos termos preconizados pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais, visto que Mondlane é juiz de carreira – disciplinar, se for o caso, e até criminal, se a matéria apurada constituir crime. E caso nada seja provado, dar-se-á o caso por encerrado.
O Conselho Constitucional de Moçambique (CC) lançou um inquérito ao seu presidente, Luís Mondlane, para "apurar os factos" na polémica que o opõe aos restantes magistrados do mais importante órgão constitucional e eleitoral do país.
O Chapa 100, é uma síntese perversa da exploração dos trabalhadores através da prestação de um serviço público que por vezes custa-lhes a vida, ineficiente, cujo funcionamento é definido por regras políticas eleitorais e desprovido de fiscalização séria. A combinação destes elementos gera, ao longo de anos, uma situação que mais serve aos interesses dos empresários do sector em contrapartida às necessidades dos usuários: Nós o povo descalço!
Recentemente estive no Maputo, e pude viver na pele o que até então via pelas imagens que a TV têm captado nos últimos meses. Mas, para quem vive no Maputo, pode até lhe parecer que aquele martírio vive-se apenas por ai, mas fique bem claro, que outras capitais, como Beira e Nampula, esta última onde vivo, também o passam na maior normalidade de lamentações e conformismo dos utentes: Haa, deixa para lá! Vamos mesmo assim, são coisas de Moçambique.
Como decorrência destas situações, em cidades maiores e em regiões do país, ainda segue-se uma torrente de reajustes nos custos do chapa 100, nos municípios de médio e pequeno porte.
Atrasos nas paragens, veículos sujos e mal conservados, motoristas sem treinamento para lidar com o público, com jornadas de trabalho aviltantes, além de exercer por vezes o papel de cobradores, superlotação, micro-bus que enlatam os usuários, enfim, colocar em risco a vida os direitos dos cidadãos. Caberia ao poder político agir com isenção e rigor no cumprimento das normas estabelecidas, mas isto exigiria uma independência política pouco vista nas grandes cidades.
De pronto o reajuste expressa o quanto é caro andar de chapa 100. Na Cidade de Nampula por exemplo, um trabalhador que faz duas viagens por dia, vezes vinte e três dias úteis no mês, deveria gastar cerca de 230,00mts de seu salário, o que representa cerca de 20% do actual salário mínimo no país.
Mas a realidade, vai muito além do que deveria ser a regra estabelecida no funcionamento dos transporte públicos urbanos, pelos Serviços competentes, pois com a moda que já ganhou o terreno no país: com o encurtamento de rotas, o cidadão é obrigado em cada dia a subir 4 carros diferentes, o que lhe custa 460.00mts no final do mês, 2 vezes mais do que deveria pagar, porque os motoristas não aceitam o cumprimento de regras estabelecidas em relação a Praça de Partida até a Terminal conforme define a sua licença para o transporte de público.
Estas situações acontecem em quase todo o país, bem no nariz dos Polícias e Fiscais dos diferentes Conselhos Municipais, e eles, nada fazem para estancar a situação devido a muitas razões e simples de compreender: porque são subornados, ou porque o carro que comete tal facto pertence ao seu chefe e se atrever-se a aplicar uma multa, isto pode lhe custar o emprego, que o ajuda a manter a sua família e pagar livros para as crianças, então se há tantas vantagens assim, porque se arriscar?
Tal facto evidencia por si, que as tarifas dos transportes públicos não resultam de uma análise meticulosa do sistema de transportes urbanos e suas necessidades, muito menos do estudo pormenorizado de custos dos empresários do sector e das demandas dos trabalhadores, mas sim de interesses individuais.
A carência, de registos legais dos mesmos carros que transportam os passageiros nas grandes cidades, a dinâmica dos reajustes das tarifas obedece a uma lógica que denuncia a conivência entre a gana do poder político os empresários.
Um serviço público essencial com uma gestão que deveria ser efectivamente pública, portanto transparente e de domínio da sociedade, que é a verdadeira interessada no assunto, se transforma numa trama indecifrável que se escuda no autoritarismo e na sonegação de informações da gestão pública municipal. Nada mais interessante e atraente aos empresários.
Somente a participação popular poderia reverter este quadro! Mas interessa aos governos municipais vinculados a estes esquemas a abertura desta caixa preta? Para quem procura as razões de chapas caros e com funcionamento ineficiente, até estradas esburacadas, basta desnudar estes vínculos que as causas da “incompetência na gestão ” vão aparecer.
A rentabilidade dos empresários se amplia a partir da negligência deliberada por parte do poder político naquilo que é de sua competência: vistoriar e acompanhar o cumprimento das normas e regras do contrato que tem com os operadores dos transportes públicos. Estas são precárias, quando não inexistentes.
Observe-se, por exemplo, a inexistência de integração nos transportes em boa parte das cidades moçambicanas, caracterizadas pela conturbação e concentração urbana. O que explica um usuário descer num terminal, ou mesmo numa parada de bairro, e pagar outra tarifa para o deslocamento dentro do próprio município? A explicação transcende o campo da razão humana e ganha sentido apenas na lógica do lucro fácil à custa de trabalhadores que dedicam boa parte de seu orçamento aos gastos com transportes.
Se existisse um estudo profundo no custo dos transportes público no país, com certeza chegaria a uma conclusão: “Os gastos dos munícipes com transporte praticamente se igualam à despesa com a alimentação.
Porque, quanto a mim, para quem usa as chapas 100, de casa para o local de trabalho, gasta o mesmo para se alimentar, um sinal evidente de que ambas as coisas pesam demais no orçamento doméstico dos trabalhadores moçambicanos. Mas se os trabalhadores gastam muito com isso, outros segmentos ganham muito na outra ponta da linha.
A dramaticidade do problema ganha ares mais cruéis quando se observa que os trabalhadores públicos (professores, enfermeiros, polícias) são o grupo social que mais gasta com transportes públicos.
Uma mobilização organizada, a repulsa e a revolução popular seria o mais justo, necessário e oportuno para enfrentar esta pilhagem popular orquestrada justamente por aqueles que deveriam defender os interesses da população.
O jornalista e escritor, Amin Nordine perdeu a vida na madrugada do dia 5 do mês em curso, em Maputo, vítima de doença, tendo os seus restos mortais ido à enterrar na tarde do mesmo dia. Mas, Amin Nordine viveu intensamente a vida. E fez amigos, mas também criou dissabores com muitas outras pessoas, devido às suas posições extremadas.
Poeta, com uma forte aposta para a crítica social e política, Amin Nordine tinha um verbo mordazmente satírico.
Costa do Marfim: Depois da pressão inicial da comunidade internacional e de seus vizinhos africanos, o presidente Laurent Gbagbo vai contornando a situação। O NYTimes informou que Gbagbo está pressionando bancos e empresários do setor de cacau para continuarem a emprestar dinheiro para ele, mesmo que o país esteja oficialmente sob sanções internacionais। Com a grana, o presidente pretende ganhar o apoio dos dois principais setores da sociedade marfinense: os militares e os civis। Alassane Ouattara, considerado o vencedor legítimo da eleição presidencial, berra, critica, rosna, mas ainda não vislumbra quando irá assumir o cargo।
Sudão: Por enquanto, a situação mais tranquila das citadas aqui। Por enquanto. Ao que tudo indica, cerca de 95% dos eleitores do sul do Sudão, com maioria cristã, vão querer se separar do norte, predominantemente muçulmano. O ditador Bashir disse que vai respeitar a decisão, mesmo que o Sul tenha reservas petrolíferas e seja sua principal fonte de renda. Até o começo de fevereiro deveremos ter o Sudão do Sul no mapa-múndi.
Tunísia: Por fim, mas não menos importante, a Tunísia entrou no noticiário internacional como a primeira nação a depor um ditador muçulmano em mais de 30 anos। Ben Ali, que ficou 23 anos poder, fugiu para a Arábia Saudita com, especula-se, 1,5 tonelada de ouro. O premiê Mohamed Ghanuchi assumiu o abacaxi. Formou um governo com membros da oposição e da gestão Ali, o que enfureceu membros da coalizão. Nas ruas, o Exército começa a reprimir com mais “pegada” os manifestantes, que gritam por emprego e menos inflação. Algumas pessoas tentaram invadir o palácio governamental, mas foram impedidas pelas forças de segurança. O número oficial aponta para 78 mortos nos distúrbios que já completam um mêस।...
Vamos olhar para o papel desta grande instituição, seu poder de decisão e mediação, as suas acções ao nivel do continente. E o contraste da pobreza e riqueza também que é muito visível por toda sua extensão continental, sendo caracterizado principalmente pelas péssimas condições de vida em muitos países.
Beira é uma cidade de Moçambique, capital da província de Sofala. A localidade tem o estatuto de cidade desde 20 de Agosto de 1907 e, do ponto de vista administrativo, é um município com um governo local eleito. Beira é a segunda maior cidade de Moçambique, logo após a capital do país, Maputo, contando com uma população de 431.583 habitantes de acordo com o Censo de 2007.
Ao longo dos proximos dias vamos conversar em torno de alguns temas que mexem com a cidade da beira, nomeadamente, a situação politica, social e economica.
Vamos falar da polvorosa cidade.Onde parece que tudo vai mal, ha registos de fuga de jovens para outros cantos do pais, elevado numero de desemprego, destruição da cidade, fraco desenvolvimento do desporto e mais...
MOÇAMBIQUE perdeu um dos seus maiores símbolos culturais, o seu pintor-mor, Malangatana Valente Ngwenya, que faleceu na manhã de ontem num hospital em Portugal. Aos 75 anos, Malangatana, que vinha doente há já algum tempo, não resistiu a problemas pulmonares, acabando por perder a vida no leito hospitalar.
