sexta-feira, 2 de maio de 2008

AR-Comunicado de Imprensa

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè, encontra-se em Midrand, África do Sul, a participar na Reunião da Comissão Permanente Parlamento Pan-Africano (PAP), em preparação da Sessão Ordinária deste Parlamento Continental prevista para ocorrer de 05 a 16 de Maio corrente.

A agenda desta reunião preparatória da Sessão Ordinária do PAP incide sobre a apresentação do relatório e do roteiro da Subcomissão sobre a transformação do PAP, contribuições dos representantes do Grupo de Trabalho sobre a Auditoria do PAP e contribuições dos representantes da Subcomissão responsável pelo acompanhamento das reflexões sobre o papel do PAP no Governo de União Africana, bem como a adopção das alterações do Regimento Interno do PAP.

O Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA aprecia, hoje e amanhã, na Vila fronteiriça de Namaacha, provincia de maputo, a primeira versão do Projecto de Lei de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Estigmatização e Discriminação das Pessoas Vivendo com HIV/SIDA.

Este dispositivo surge para fazer face à estigmatização, ao silêncio e à discriminação que são vistos como factores que aumentam o impacto negativo da pandemia do HIV e SIDA nas comunidades e na sociedade em geral.

Com o dispositivo pretende-se criar uma lei que tenha em conta um conjunto de medidas importantes que disciplinem as condutas das pessoas no seu relacionamento com os seus semelhantes, no que se refere ao respeito pelos direitos humanos dasn pessoas vivendo com o HIV/SIDA.

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, próxima segunda-feira, para apreciar o programa de deslocação desta comissão; O requerimento dos Deputados Manecas Daniel, José Palaço, Khalid Sidat, Hipólito Couto, Mariano Purdina e Máximo Dias solicitando informações sobre a perda ou não dos mandatos.

A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, reúne-se, próxima segunda-feira, em grupos de trabalho, para proceder à apreciação dos programas dos grupos de vísítas ás Províncias e ponto de situação sobre a deslocação à França;





A Comissão de Petições reúne-se, segunda-feira, para a apreciação do Sumário Executivo;

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais efectua, segunda-feira, uma visita de trabalho ao Aterro Sanitário de Macovo, na Província de Maputo, para se inteirar sobre o seu funcionamento e o impacto ambiental;

A Comissão de Defesa e Ordem Pública efectua, segunda-feira, uma visita de trabalho a DIC para se inteirar sobre as actividades deste sector no contexto da emissão e preparação dos Bilhetes de Identidade.

A Comissão das Actividades Económicas e Serviços reúne-se, segunda-feira, para concluir a apreciação do relatório do Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar.



Maputo, aos 02 de Maio de 2008

AR Hoje:

Dia Reservado ao Trabalho das Bancadas Parlamentares da AR

As Bancadas Parlamentares da Frelimo e da Renamo - União Eleitoral avaliam, hoje, em separado, as actividades realizadas ao longo da presente semana de trabalhos da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República e perspectivam o leque de assuntos para os próximos dias.

terça-feira, 29 de abril de 2008

AR aprecia Informação Anual do PGR

O Plenário da Assembleia da República iniciou, ontem, apreciação da Informação Anual do Procurador-Geral da República, um informe que, entre outros aspectos, reporta a actividade do Ministério Público a respeito do controlo da legalidade, da evolução da criminalidade e das reformas convenientes para uma maior eficácia da justiça.

Com efeito, o Procurador-Geral da República, Dr Augusto Raul Paulino, revelou, ontem, que os dados disponíveis dão conta que no ano de 2007, ao nível de todas as procuradorias distritais e provinciais, na jurisdição criminal deram entrada no total 22.010 processos-crime contra 18.914, ou seja, mais 3.019 do que em 2006 o que representa uma subida de 16 porcento dos crimes participados.

Falando durante a apresentção da Informação Anual do Procurador-Geral da República, Paulino sublinhou que“há que imprimir uma nova dinâmica na definição de estratégias e na actuação contra o crime, na componente preventiva e repressiva, assumindo a instrução e a investigação papel de relevo, pois, uma investigação ou instrução deficientes e a consequente não realização do direito por sentença transitada em julgamento, enfraquecem a capacidade do Estado”.

No domínio da prevenção criminal, o Procurador-Geral da República indicou que as medidas previstas no Estatuto de Assistência Jurisdicional de Menores não tem sido aplicadas devido à falta de estabelecimentos vocacionados à reabilitação de menores que sejam agentes (ainda que inimputáveis) de algum facto descrito pela lei penal como crime.

No entanto, como disse o Dr. Augusto Raul Paulino, ao nível da cidade de Maputo, no âmbito do programa para o reforço da justiça de menores, o Governo de Moçambique, em coordenação com o Governo da Itália, e sob os auspícios do órgão especializado das Nações Unidas, leva a cabo obras de reabilitação do Centro de Chiango, que comportará um Centro de Observação e um Centro Educacional, bem como a instalação de uma secção penal para os menores.

Segundo o Procurador-Geral da República no período a que versa a presente Informação Anual do Procuarador Geral da República foi imprimida celeridade na tramitação dos processos sumário-crime, passando os arguidos a serem apresentados imediatamente ao juiz após a sua captura, ocorrendo o julgamento na mesma semana, havendo casos em que se realiza no mesmo dia (cidades de Maputo, Matola, Beira, Nampula, Quelimane e Pemba).

segunda-feira, 28 de abril de 2008

AR Aprecia, Informação Anual do PGR

•Apresentação e apreciação da Informação Anual do Procurador Geral da República (PGR)


8h30: Início dos Trabalhos


10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia

CASGA efectua visitas ao MITRAB e MEC

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais efectua, hoje, visitas de trabalho aos Ministérios do Trabalho e da Educação e Cultura para se inteirar sobre o funcionamento daqueles organismos governamentais no âmbito das suas competências;

A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para adoptar o Relatório da Comissão, a ser apresentado à presente Sessão Ordinária da Assembleia da República;

A Comissão das Actividades Económicas e Serviços reúne-se, hoje, para apreciar o relatório do grupo de trabalho sobre o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;

A Comissão das Relações Internacionais reúne-se, hoje, para apreciar as informações sobre a visita da delegação parlamentar cubana à Assembleia da República e sobre a cooperação com a Associação de Parlamentares Europeus para África (AWEPA);

A Comissão de Defesa e Ordem Pública reúne-se, hoje, em Plenário da Comissão, para reprogramar o seu Programa de Actividades.

Comissões: CAJDHL aprecia Lei Orgânica do Conselho Constitucional

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para apreciar o Projecto de Lei de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e apreciar o Parecer sobre o Pedido dos Deputados José Palaço, Manecas Daniel, Máximo Dias e Janeiro Purdina sobre a possível perda de mandato;

A Comissão do Plano e Orçamento reúne-se, hoje, para apreciar o “draft” do Projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2006 e analisar as Sínteses das Reuniões e Sessões passadas;

A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local reúne-se, hoje, para adoptar o Relatório da Comissão à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República;

Parlamento Hoje: CPAR em XXXII Sessão Extraordinária

A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se, hoje, a partir das 9h00, na sua XXXII Sessão Extraordiária para, entre outros pontos, apreciar a realização do Fórum para Parlamentares sobre a Erradicação da Pobreza: Concretização dos Objectivos e Desenvolvimento, de 20 a 22 de Maio de 2008, em Maputo; o Projecto de Relatório de Actividades da Assembleia da República relativo ao ano 2007; e o Relatório das visitas às provícias afectadas pelas cheias e ciclone.