O Plenário da Assembleia da República iniciou, ontem, apreciação da Informação Anual do Procurador-Geral da República, um informe que, entre outros aspectos, reporta a actividade do Ministério Público a respeito do controlo da legalidade, da evolução da criminalidade e das reformas convenientes para uma maior eficácia da justiça.
Com efeito, o Procurador-Geral da República, Dr Augusto Raul Paulino, revelou, ontem, que os dados disponíveis dão conta que no ano de 2007, ao nível de todas as procuradorias distritais e provinciais, na jurisdição criminal deram entrada no total 22.010 processos-crime contra 18.914, ou seja, mais 3.019 do que em 2006 o que representa uma subida de 16 porcento dos crimes participados.
Falando durante a apresentção da Informação Anual do Procurador-Geral da República, Paulino sublinhou que“há que imprimir uma nova dinâmica na definição de estratégias e na actuação contra o crime, na componente preventiva e repressiva, assumindo a instrução e a investigação papel de relevo, pois, uma investigação ou instrução deficientes e a consequente não realização do direito por sentença transitada em julgamento, enfraquecem a capacidade do Estado”.
No domínio da prevenção criminal, o Procurador-Geral da República indicou que as medidas previstas no Estatuto de Assistência Jurisdicional de Menores não tem sido aplicadas devido à falta de estabelecimentos vocacionados à reabilitação de menores que sejam agentes (ainda que inimputáveis) de algum facto descrito pela lei penal como crime.
No entanto, como disse o Dr. Augusto Raul Paulino, ao nível da cidade de Maputo, no âmbito do programa para o reforço da justiça de menores, o Governo de Moçambique, em coordenação com o Governo da Itália, e sob os auspícios do órgão especializado das Nações Unidas, leva a cabo obras de reabilitação do Centro de Chiango, que comportará um Centro de Observação e um Centro Educacional, bem como a instalação de uma secção penal para os menores.
Segundo o Procurador-Geral da República no período a que versa a presente Informação Anual do Procuarador Geral da República foi imprimida celeridade na tramitação dos processos sumário-crime, passando os arguidos a serem apresentados imediatamente ao juiz após a sua captura, ocorrendo o julgamento na mesma semana, havendo casos em que se realiza no mesmo dia (cidades de Maputo, Matola, Beira, Nampula, Quelimane e Pemba).
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