Os Deputados da Assembleia da República encontram-se neste momento de regresso aos seus respectivos Círculos Eleitorais, depois de terem participado, de 10 de Março a 26 de Maio de 2008, na VIII Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano.
Nesta Sessão, a Assembleia da República aprovou vários dispositivos legais que contribuirão para o desenvolvimento do país, com destaque para a Lei da Criação das Novas Autarquias Locais; a Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular, Mulheres e Crianças; a Informação Anual do Procurador Geral da República; a Conta Geral do Estado de 2006; a Conta Gerência da Assembleia da República de 2007; e o Relatório da Actividade Parlamentar referente ao ano de 2007.
terça-feira, 27 de maio de 2008
PAR condena violência xenófoba que assola estrangeiros na África do Sul, sobretudo moçambicanos
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè, condenou ontem a violência xenófoba que assola estrangeiros na África do Sul, sobretudo moçambicanos, destacando que “estamos num momento qualquer tipo destas atitudes não tem razão de ser uma vez que estamos num momento de construção da harmonia, a todos os niveis, tanto na região como na África em geral”. Para o efeito, a Assembleia da República observou um minuto de silêncio em homenagem às vitimas da xenofobia naquele país vizinho.
Enquanto isso, o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Manuel Jorge Tomé, anunciou que o grupo que dirige vai contribuir com 160.000,00 Mt para apoiar aos moçambicano vítimas da violência xenófoba na vizinha África do Sul. “Sabemos que é apenas uma gota no oceano das necessidades”, disse Tomé, sublinhando que “os moçambicanos demonstraram sempre uma grande tenacidade na prática da solidariedade, e neles tem estado sempre presente a capacidade de partilha e de tolerância, este foi também o espírito de luta na longa marcha para a liberdade”.
Falando durante o acto solene de encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, Tomé disse que o Governo, mais uma vez, provou que o combate à pobreza eleito como um objectivo inadiável e no qual todos se devem envolver, constitui um passo crítico para a criação do bem-estar para os moçambicanos. “O Executivo soube, com clareza e sabedoria, mostrar os avanços que estão sendo registados pela governação da FRELIMO”, frisou o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo.
Para o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, o debate do Informe Anual do Procurador Geral da República foi um momento importante em que o Parlamento ficou ciente dos avanços, fraquezas, desafios e perspectivas do sector da administração da justiça. “Encorajamos todos os magistrados a prosseguirem com esforço redobrado as acções visando combater o crime e a corrupção e a trazer para o Povo uma justiça mais célere”, sublinhou Manuel Tomé.
Por seu turno, a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, Maria José Moreno, afirmou que o grupo que dirige acredita que qualquer alteração do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (EGFE) carece, em primeira mão, de uma consulta aos seus beneficiários. “Apesar do interesse em legislar, com urgência, sobre esta matéria, o interesse do Governo não pode sobrepor-se ao interesse dos destinatários do documento”, sublinhou Moreno.
Segundo a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, em termos gerais, a Proposta de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado até agora depositada retira muitos dos direitos adquiridos pelos funcionários públicos e introduz deveres inaceitáveis num Estado de Direito.
Na sua intervenção alusiva ao encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, Moreno afirmou que na apreciação do Projecto de Revisão da Lei Órgânica do Conselho Constitucional perdeu-se uma oportunidade de revestir aquele órgão de competências que claramente lhe faltam para exercer de forma cabal o seu papel de garante da legalidade e constitucional.
Num outro desenvolvimento, a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral agradeceu aos funcionários e assistentes do Parlamento moçambicano e das Bancadas Parlamentares “pela valiosa prestação dada, inúmeras vezes correndo contra o tempo para suplantar as dificuldades com que se foram deparando”.
A Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral felicitou, igualmente, o jornalista moçambicano, Fernando Lima pelo prémio “Jornalista Africano do Ano de 2008” pelo seu trabalho “quando o rio se zanga”, uma reportagem sobre as cheias do Zambeze.
Enquanto isso, o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Manuel Jorge Tomé, anunciou que o grupo que dirige vai contribuir com 160.000,00 Mt para apoiar aos moçambicano vítimas da violência xenófoba na vizinha África do Sul. “Sabemos que é apenas uma gota no oceano das necessidades”, disse Tomé, sublinhando que “os moçambicanos demonstraram sempre uma grande tenacidade na prática da solidariedade, e neles tem estado sempre presente a capacidade de partilha e de tolerância, este foi também o espírito de luta na longa marcha para a liberdade”.
Falando durante o acto solene de encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, Tomé disse que o Governo, mais uma vez, provou que o combate à pobreza eleito como um objectivo inadiável e no qual todos se devem envolver, constitui um passo crítico para a criação do bem-estar para os moçambicanos. “O Executivo soube, com clareza e sabedoria, mostrar os avanços que estão sendo registados pela governação da FRELIMO”, frisou o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo.
Para o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, o debate do Informe Anual do Procurador Geral da República foi um momento importante em que o Parlamento ficou ciente dos avanços, fraquezas, desafios e perspectivas do sector da administração da justiça. “Encorajamos todos os magistrados a prosseguirem com esforço redobrado as acções visando combater o crime e a corrupção e a trazer para o Povo uma justiça mais célere”, sublinhou Manuel Tomé.
Por seu turno, a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, Maria José Moreno, afirmou que o grupo que dirige acredita que qualquer alteração do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado (EGFE) carece, em primeira mão, de uma consulta aos seus beneficiários. “Apesar do interesse em legislar, com urgência, sobre esta matéria, o interesse do Governo não pode sobrepor-se ao interesse dos destinatários do documento”, sublinhou Moreno.
Segundo a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, em termos gerais, a Proposta de Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado até agora depositada retira muitos dos direitos adquiridos pelos funcionários públicos e introduz deveres inaceitáveis num Estado de Direito.
Na sua intervenção alusiva ao encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, Moreno afirmou que na apreciação do Projecto de Revisão da Lei Órgânica do Conselho Constitucional perdeu-se uma oportunidade de revestir aquele órgão de competências que claramente lhe faltam para exercer de forma cabal o seu papel de garante da legalidade e constitucional.
Num outro desenvolvimento, a Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral agradeceu aos funcionários e assistentes do Parlamento moçambicano e das Bancadas Parlamentares “pela valiosa prestação dada, inúmeras vezes correndo contra o tempo para suplantar as dificuldades com que se foram deparando”.
A Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral felicitou, igualmente, o jornalista moçambicano, Fernando Lima pelo prémio “Jornalista Africano do Ano de 2008” pelo seu trabalho “quando o rio se zanga”, uma reportagem sobre as cheias do Zambeze.
segunda-feira, 26 de maio de 2008
Termina VIII Sessão Ordinária da AR
Sessão Solene de Encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República
Discurso da Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral;
Discurso do Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo;
Discurso do Presidente da Assembleia da República.
Fim dos Trabalhos da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República
Discurso da Chefe da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral;
Discurso do Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo;
Discurso do Presidente da Assembleia da República.
Fim dos Trabalhos da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República
AR aprovou, sexta-feira, por consenso, Conta Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007
O Plenário da Assembleia da República aprovou, sexta-feira, por consenso, a Resolução que aprova a Conta Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007, um documento que revela que dos 372.575.012,81 Mt foram executados no Orçamento de Funcionamento o valor de 332.661.236,35 Mt, havendo um saldo devolvido a Tesouraria do Estado no montante de 223.616,37 Mt, enquanto que para o Orçamento de Investimento, dos 27.000.000,00 Mt os gastos foram na ordem de 26.907.108,93 Mt, com um saldo a favor da Tesouraria do Estado no valor de 92.891,07 Mt.
Ainda no Plenário da sexta-feira, os Deputados aprovaram, por consenso, a Resolução que aprova o Relatório da Actividade Parlamentar referente ao ano de 2007, um relatório que reporta as actividades desenvolvidas pelo Plenário, Comissão Permanente; Conselho Consultivo de Administração; Comissões de Trabalho; Gabinetes Parlamentares; e pelos Grupos Nacionais; bem como a informação geral sobre o trabalho dos Deputados nos seus Círculos Eleitorais.
Com recurso ao processo de votação, os Deputados da Assembleia da República aprovaram ainda na sexta-feira as Resoluções que aprovam as Informações do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e da Comissão de Petições à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
No seu informe, o Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA revela que, até Março de 2008 estavam em tratamento 98.613 pacientes, o que representa um aumento de 20.377 pessoas vivendo com HIV/SIDA em Tratamento Anti-Retroviral (TARV). Do total dos doentes em tratamento, 60.932 são do sexo feminino
Ainda no Plenário da sexta-feira, os Deputados aprovaram, por consenso, a Resolução que aprova o Relatório da Actividade Parlamentar referente ao ano de 2007, um relatório que reporta as actividades desenvolvidas pelo Plenário, Comissão Permanente; Conselho Consultivo de Administração; Comissões de Trabalho; Gabinetes Parlamentares; e pelos Grupos Nacionais; bem como a informação geral sobre o trabalho dos Deputados nos seus Círculos Eleitorais.
Com recurso ao processo de votação, os Deputados da Assembleia da República aprovaram ainda na sexta-feira as Resoluções que aprovam as Informações do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e da Comissão de Petições à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
No seu informe, o Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA revela que, até Março de 2008 estavam em tratamento 98.613 pacientes, o que representa um aumento de 20.377 pessoas vivendo com HIV/SIDA em Tratamento Anti-Retroviral (TARV). Do total dos doentes em tratamento, 60.932 são do sexo feminino
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