segunda-feira, 21 de abril de 2008

Plenário da AR:

A Assembleia da República aprecia, amanhã, terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais. Com a aprovação deste despositivo Moçambique vai contar com mais 10 novas autarquias, volvidos dez anos depois da criação destas instituições do poder local no país.

Trata-se dos distritos de Namaacha, na Província de Maputo; Macia, em Gaza; Massinga, em Inhambane; Gorongosa, em Sofala; Gondola, em Manica; Alto Molócue, na Zambézia; Ulónguè, em Tete; Ribaué, em Nampula; Mueda, em Cabo Delgado; e Marrupa, em Niassa; que poderão ser elevados à categoria de Muncípio.

Segundo o proponente, “ no seu funcionamento as autarquias revelaram ser de grande importância na vida social e económica do país e na participação dos cidadãos nos desafios de desenvolvimento das suas comunidades”.

No âmbito do gradualismo preconizado para este processo, o proponente entende que “ afigura-se oportuna a criação de novas autarquias locais, no quadro da consolidação do processo de descentralização, estendendo-se, deste modo, a outras comunidades o direito de participaç~ao na tomada de decisões sobre os assuntos que lhes dizem directamente respeito”.

Ainda na Sessão Plenária de hoje, a Assembleia da República vai apreciar, na generalidade, a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o Quadro Jurídico para Realização das Eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais

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