sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Caso Aeroportos de Moçambique: PCA interino denunciado na CPAR


Trata-se de António Lapido Loureiro que,


Mais um nome do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique perfila na lista de ilustres figuras denunciadas como tendo participado no desfalque financeiro da empresa pública Aeroportos de Moçambique। Trata-se de António Lapido Loureiro, um nome que nunca tinha sido citado como fazendo parte do já baptizado como “Caso Aeroportos de Moçambique”. António Lapido Loureiro é o actual Presidente do Conselho de Administração interino por força da ausência prolongada de Diodino Cambaza। Na altura dos factos (desfalque financeiro) Lapido era membro do Conselho de Administração da empresa, como administrador. O mediaFAX teve acesso a uma carta/ denúncia enviada à Comissão de Petições da Assembleia da República (CPAR) que no seu primeiro parágrafo avança nos seguintes termos: “permita-nos levar, nos termos do artigo 160 do código do Processo Penal ao seu conhecimento os factos protagonizados de forma conjugada pela Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique EP, constituída pelos senhores Diodino Vicente Maiel Cambaza – PCA, Maria João Mateus Coito, António Lapido Loureiro, Antenor Honorato Pereira – administradores que entendemos constituírem comportamentos eventualmente desviantes e qualificáveis como criminosos à luz do Direito Penal Moçambicano constituído” – refere a carta/denúncia assinada por quatro pessoas, supostamente funcionários da Aeroportos de Moçambique.



Aliás, a referida carta leva no fim um contacto de Hermenegildo Mavale, exonerado a 10 de Agosto de 2007 do cargo de Administrador da ADM por proposta do antigo Presidente do Conselho de Administração, Diodino Cambaza।Com o mesmo teor em relação as acusações já conhecidas contra os réus presos neste processo, nomeadamente Diodino Cambaza e Antenor Pereira, os subscritores da carta enviada à Comissão de Petições justificam que só decidiram enviar o documento àquele órgão deliberativo em resultado de terem sentido muita demora na tramitação do caso que já tinha sido denunciado à Inspecção Geral de Finanças do Ministério das Finanças. “Sucede porém que os factos que iremos extravasar já foram participados, por escrito, à Inspecção Geral de Finanças sob tutela do Ministério das Finanças no mês de Junho do ano em curso (2008) cuja participação foi entregue, em mão, ao Director da Inspecção, Sr Jorge Marcelino, sem contudo ter agido conforme solicitado até ao presente momento” – refere a nota para depois chamar atenção para o facto de “o lapso de tempo que decorre desde a entrega da participação àquele organismo até ao presente tem vindo a contribuir para uma real destruição de algum material que julgamos que seria de crucial importância para que a veracidade material dos factos fosse aferida de forma fácil” – sustenta.O processo que já está na instrução contraditória, continua com apenas dois arguidos presos. Na altura dos factos, o Conselho de Administração era composto por 7 membros. Da lista dos arguidos (não presos) constam as figuras do antigo ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, da Administradora, Maria João Coito e da representante da Sociedade Moçambicana de Serviços, Deolinda Matos.


O processo acusado pelo Ministério Público foi cair na 10ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, cujo juiz é Dimas Marroa.

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