Comissões Especializadas apreciam Proposta de Lei de Revisão do EGFE

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade aprecia, hoje, a Proposta de Lei de Revisão do Estatuto Geral do Funcionário do Estado (EGFE);


A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local reúne-se, hoje, para apreciar a Proposta de Lei de Revisão do Estatuto Geral do Funcionário do Estado (EGFE) e o seu programa de actividades;


A Comissão de Defesa e Ordem Pública efectua hoje, uma visita de trabalho ao Posto Fronteriço de Ressano Garcia para inteirar-se dos trabalhos da policia Garda Fronteira estaccionadas no local. reprogramar as actividades desta Comissao de Especialidade;

A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para apreciar e aprovar as sínteses;