A COMISSÃO Permanente da Assembleia da República aprovou ontem a proposta de matérias a apreciar durante a II sessão ordinária do órgão legislativo, cuja plenária reúne de 18 de Outubro a 20 de Dezembro. As diferentes comissões especializadas já se encontram a trabalhar em torno das matérias.
A proposta de rol de matérias para a segunda sessão engloba mais de 20 pontos, com destaque para a informação anual do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação, Informações do Governo, Perguntas ao Governo, Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social sobre a Revisão da Legislação Eleitoral, Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a Revisão do Regimento da Assembleia da República e sobre a Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República e Informação sobre as Actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
A II sessão ordinária da Assembleia da República vai igualmente apreciar os diferentes projectos de resolução que aprovam o Programa de Actividades da Assembleia da República para 2011, o Orçamento da Assembleia da República para igual período, Lei de Revisão do Estatuto do Deputado, revisão pontual da Lei 14/2009, de 13 de Marco, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e ainda de Lei de Amnistia.
A proposta de rol de matérias contempla ainda a apreciação das propostas do Plano Económico e Social para 2011, Lei que aprova o Orçamento do Estado para igual período, Lei sobre Substâncias Explosivas, Lei que cria o Serviço de Investigação Criminal (SICRIM), Lei Orgânica da Polícia da República de Moçambique, Lei sobre o Regime Jurídico dos Edifícios em Ruínas e Inacabados, Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Código de Estrada, entre outras matérias.
A proposta de rol de matérias para a segunda sessão engloba mais de 20 pontos, com destaque para a informação anual do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação, Informações do Governo, Perguntas ao Governo, Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social sobre a Revisão da Legislação Eleitoral, Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a Revisão do Regimento da Assembleia da República e sobre a Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República e Informação sobre as Actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
A II sessão ordinária da Assembleia da República vai igualmente apreciar os diferentes projectos de resolução que aprovam o Programa de Actividades da Assembleia da República para 2011, o Orçamento da Assembleia da República para igual período, Lei de Revisão do Estatuto do Deputado, revisão pontual da Lei 14/2009, de 13 de Marco, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e ainda de Lei de Amnistia.
A proposta de rol de matérias contempla ainda a apreciação das propostas do Plano Económico e Social para 2011, Lei que aprova o Orçamento do Estado para igual período, Lei sobre Substâncias Explosivas, Lei que cria o Serviço de Investigação Criminal (SICRIM), Lei Orgânica da Polícia da República de Moçambique, Lei sobre o Regime Jurídico dos Edifícios em Ruínas e Inacabados, Lei de Autorização Legislativa para a Revisão do Código de Estrada, entre outras matérias.
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