O JUIZ de Instrução Criminal da Secção de Instrução Criminal (SIC) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronuncia-se hoje sobre as medidas de coação jurisdicionais a aplicar aos nove arguidos encarcerados na Cadeia Civil, entre os quais o ex-Ministro do Interior Almerino Manhenje, detidos na última segunda-feira na sequência das investigações que vêm sendo realizadas com relação ao desfalque de 220 biliões de meticais da antiga família das contas relativas ao exercício de 2005 do Ministério do Interior। Ontem, o juiz de instrução interrogou os nove arguidos deste processo, devendo hoje divulgar as medidas de coação a aplicar.
Dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da República indicam que, no culminar das investigações, o processo entrou numa fase crucial, em que devem ser tomadas medidas de coação jurisdicionais cujas prerrogativas não cabem aos magistrados do Ministério Público, mas sim ao juiz de Instrução Criminal।
De entre as medidas de coação passíveis de serem aplicadas, segundo indica um comunicado de Imprensa da PGR distribuído aos órgãos de Comunicação Social, constam a validação e manutenção da prisão; liberdade provisória mediante caução; ou liberdade provisória mediante Termo de Identidade e Residência। Nalguns casos, conforme indica o comunicado da PGR, o juiz pode fixar obrigações adicionais, como sejam apresentação periódica à autoridade competente, não se ausentar da cidade ou do país, confisco de passaporte, entre outras medidas.
Assim, Almerino Manhenje e outros oito arguidos neste processo ficarão a saber hoje, passadas as 48 horas legais de detenção, a validação ou não das prisões, neste complexo processo que vem sendo investigado há um ano।
No seu documento, a PGR esclarece que o ex-ministro Almerino Manhenje foi o primeiro a ser detido, às 10 horas do dia 22 de Setembro, segunda-feira, e o último arguido, cujo nome não é indicado, às 16 horas। Segundo o mesmo comunicado, nenhum arguido foi detido em sala de aulas e, no caso de Manhenje, a detenção aconteceu na via pública, em frente das instalações do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI).
As detenções foram efectuadas a mando da Procuradoria da República da Cidade de Maputo e, segundo ficámos a saber, oito arguidos fazem parte dos quadros do Ministério do Interior e um, Armando Pedro, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), onde exerce as funções de Presidente do Conselho de Administração (PCA). Ao que apurámos, Armando Pedro foi detido porque na altura do desfalque do montante em causa tinha uma empresa de consultoria que prestava serviços ao Ministério do Interior.
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