17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica

O presidente do Tribunal Provincial de Sofala veio ontem a público, através de um jornal que se publica na capital da mesma província, dizer que “todos os meios serão usados” para que o Município da Beira entregue ao Partido Frelimo os 17 edifícios onde a edilidade tem instaladas as administrações municipais nos bairros, alegadamente porque o recurso interposto pela municipalidade teve efeitos devolutivos por não ter sido paga a caução। Entretanto, o engenheiro Daviz Simango, presidente do Município deu ontem mesmo uma Conferência de Imprensa na Beira onde apresentou provas de que a caução foi paga e de que o recurso foi aceite pelo juiz da causa। O juiz Hermenegildo Jone, presidente do Tribunal Judicial da Beira argumentou ao DM que não tendo o Município da Beira pago a caução, o recurso não subiu ao Tribunal Supremo, logo ordenou a execução da sentença proferida no tribunal de primeira instância। A escrivã do TPS, acompanhada de polícia que chegou mesmo a usar a força e a disparar balas reais, deparou no terreno, no entanto, com forte resistência das autoridades municipais dos bairros e da própria população। A resistência é motivada pelo facto das autoridades locais saberem que ainda não havia sentença transitada em julgado, por o tribunal dirigido pelo juiz Hermenegildo Jone ter alegadamente falhado no cumprimento do prazo legal de cinco dias a que se deveria ter cingido para fazer subir o recurso ao Tribunal Supremo। Não havendo ainda sentença transitada em julgado, as autoridades municipais recusaram-se a cumprir a ordem emanada pelo juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala que visava a entrega do património municipal em litígio, ao Partido Frelimo que o reivindica nos autos. Agora o juiz ao tentar justificar-se diz que mandou executar a sentença da primeira instância, em devido tempo recorrida pelo Município da Beira, porque a edilidade não pagou a caução devida para que o recurso pudesse subir ao Tribunal Supremo. O recurso interposto pelo CMB teve efeitos devolutivos porque a caução não foi paga, alega o juiz Jone ao tentar justificar porque mandou executar a sentença da primeira instância, que favorece a Frelimo no caso das 17 casas reivindicadas por este partido como sendo sua propriedade. As referidas casas fazem parte da lista de património municipal entregue pelo último presidente municipal eleito como candidato da Frelimo na Beira, mas depois da oposição local ter ascendido ao poder, o partido de Chivavisse Muchangage viria a reivindicá-las como suas, numa tentativa interpretada pelos beirenses como sendo para paralizar a administração municipal da segunda maior cidade do País. Persistindo Hermenegildo Jone na sua senda, o presidente do Conselho Municipal da Beira (CMB), Daviz Simango, chamou na tarde de ontem a comunicação social para o criticar veementemente, na sua qualidade o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, em virtude do que disse ao jornal “DM” que se publica na Beira. De acordo com Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, disse que o recurso do CMB entrou em devido tempo e devidamente sancionado pelo juiz da causa, e a caução foi paga dentro dos prazos legais. Mostrou provas de tudo o que disse. Deu cópias das provas à imprensa. Daviz Simango falou, entretanto, de “interferência politica na decisão” no processo 95/2005 de que o CMB recorreu ao Tribunal Supremo. “Aqui estão as provas de que o Tribunal Provincial de Sofala agiu a mando do partido Frelimo”, afirmou Simango ao distribuir duas cópias, sendo uma requerimento de recepção do pagamento da caução e outra do talão de depósito a comprovar o pagamento da caução. “O Tribunal Provincial de Sofala tem na sua conta cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e cinco meticais e sessenta e dois centavos (160.575.62 meticais), disse Daviz Simango. O partido está neste momento à espera que o Tribunal Judicial Provincial de Sofala execute a sentença. O juiz Hermenegildo Jone garante que todos os meios serão usados para o efeito. Na segunda-feira houve resistência da população à execução da ordem do juiz. A escrivã desistiu de executar a ordem do Tribunal Provincial de Sofala. A polícia chegou a disparar, mas vendo que a resistência crescia, a própria polícia desistiu. O caso está em ponto morto. A população está disposta a reagir. A Beira está de novo a viver momentos de grande tensão. A população está disposta a agir em defesa do património da autarquia.

Assinalando os 50 anos do Massacre de Mueda: “Crime” foi ter exigido independência

HOJE é um dia histórico para a África em geral e para Moçambique em particular। O continente assinala o Dia da Criança Africana, acontecimento que lembra a hecatombe cometida há 34 anos pelo regime repressivo do "apartheid" contra jovens estudantes no Soweto, redondezas de Joanesburgo, na África do Sul, que se insurgiam contra a segregação racial no sistema de educação naquele país। Cá entre nós a efeméride reveste-se de duplo significado: Há cinquenta anos, no distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, o regime colonial português, usando e abusando da sua superioridade militar abriu fogo contra um grupo de moçambicanos que exigiam pacificamente a sua autodeterminação, matando mais de 500 pessoas. Por outro lado, foi em 1980 que o então Presidente Samora Moisés Machel anunciou à nação a criação da moeda nacional – o Metical – em substituição do escudo português – passam hoje 30 anos.

Porquê do massacre?
O “CRIME” cometido pelos moçambicanos mortos indiscriminadamente em Mueda foi de terem exigido às autoridades coloniais o seu direito à autodeterminação। E porquê esta exigência? Os moçambicanos estavam cansados da exploração e da opressão, do trabalho forçado, do xibalo, das prisões e da constante incerteza do amanhã. Os moçambicanos começaram a compreender que não podiam trabalhar de graça nas plantações do sisal, nas serrações, no cultivo do algodão, tendo como gratificação o chicote às costas. Este massacre marcou indelevelmente a resistência do povo moçambicano contra o colonialismo português e precipitou o início da luta armada de libertação nacional, quatro anos mais tarde, e que viria a culminar com a proclamação da independência a 25 de Junho de 1975. Ou seja, os moçambicanos cedo compreenderam que pela via do diálogo jamais alcançariam a independência e a autodeterminação. Uniram-se em um só movimento – a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e decidiram que a luta armada era a única via para forçar o regime colonial português a conceder a liberdade. E decidiram ainda que o combate jamais cessaria senão com a liquidação total e completa do regime fascista e consequente proclamação da independência nacional. Efectivamente, a insurreição geral armada do povo moçambicano só veio a terminar com a derrota do regime colonial, forçado a assinar a 7 de Setembro de 1974 os Acordos de Lusaka. Acordos que abriram caminho para a independência nacional.

Portanto, o 16 de Junho ensina, que só com a união se pode vencer seja qual for o obstáculo que se instale no seio de um povo ou de uma nação. “a união faz a força” – lá diz o velho adágio popular. O povo sul-africano, unido, venceu o “apartheid”. Os moçambicanos, unidos, venceram o colonialismo. A África, unida, está independente.

Manica: Recluso em liberdade condicional parte muro para voltar à cadeia

MILHARES de reclusos, mesmo os que confessam o seu envolvimento em práticas criminais, tentam, a todo custo, sair da cadeia, nem que tal liberdade seja apenas gozada por algumas horas। Nesse grupo de presos não consta Camilo António, jovem de 28 anos, da província de Manica que, por despacho do juiz que o autorizou a sair em liberdade condicional, após cumprir metade da sua pena, abdicou da liberdade e preferiu regressar, à revelia das autoridades, à Penitenciária Agrícola de Manica, onde diz se sentir mais seguro।

Camilo António foi um dos 18 reclusos que se beneficiaram da liberdade condicional no ano passado, em resultado de 67 propostas elaboradas e enviadas aos respectivos tribunais para decisão। A liberdade condicional só é atribuída aos reclusos que no decorrer do cumprimento da pena, fazem metade com bom comportamento.

A história de Camilo António começa a 22 de Junho de 2004, quando foi acusado de ter morto o seu padrasto। Foi julgado e condenado pelo Tribunal de Manica a 10 anos de prisão maior। Pelas contas, ele só sairia da cadeia em 2014 mas, antecipadamente e pelo bom comportamento, beneficiou da liberdade condicional no ano passado.

“Rejeitado, sem emprego e nenhuma outra actividade rentável, a vida para mim estava dura। O mais grave é que a família do meu padrasto me queria matar. Diz que quer ajustar as contas comigo. Temendo pela minha vida, preferi fugir e foi dai que tomei a decisão de voltar à cadeia. No dia 24 de Dezembro do ano passado, peguei num martelo e outras ferramentas fui derrubar parte do muro de vedação da Penitenciária e voltei à cela. Assim, sinto-me mais seguro e melhor aqui” – explicou.

A direcção da cadeia é que não gostou da atitude do recluso uma vez que, segundo o director Francisco Mate, o jovem evadiu propriedade alheia। Por isso, foi conduzido ao tribunal onde viria a ser, novamente, julgado e condenado a uma pena de um ano de prisão.

“Tomei a decisão de partir o muro porque não mais aguentava o que estava a acontecer comigo lá fora. Estava a sofrer. Para mim, a cadeia é o lugar mais seguro porque não tenho ninguém me atormentando. Reconheço que falhei ao não comunicar às autoridades, mas eu precisava de um refúgio. Não quero viver na cadeia, mas para esta fase da vida que estou a passar, o melhor lugar que encontrei é este” – desabafou o jovem.

“o país corre o risco de formar uma geração de corruptos”.

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, exortou a imprensa moçambicana a denunciar actos de corrupção cometidos pelos dirigentes do Estado, porque, segundo ela, enquanto não houver denúncias “o país corre o risco de formar uma geração de corruptos”.

“Não posso defender o que está errado, se há um dirigente corrupto que seja denunciado à imprensa। Se um dirigente se compromete a servir o povo, que sirva o povo. Mas um corrupto nem sequer dirigente devia ser”, disse.

Verónica Macamo fez esta declaração durante um encontro, na Namaacha, com jornalistas que cobrem regularmente as actividades parlamentares।

O que é que a presidente da AR pretende dizer?

Mia Couto defende que o jornalismo praticado em Moçambique é fraco

O escritor, jornalista e biólogo moçambicano Mia Couto defende que o jornalismo praticado em Moçambique é fraco e que, por causa disso, é quase impossível avançar para um jornalismo investigativo sério। Couto fez esta declaração num seminário que decorre, desde ontem, em Maputo, sobre jornalismo investigativo, quando dissertava exactamente sobre os desafios deste tipo de jornalismo no país.

O escritor deu a entender que os problemas do jornalismo moçambicano são conjunturais। Couto disse, por um lado, que “vivemos numa sociedade em que não há tradição de debate político. Apesar do quadro legal estar a favor duma cultura de liberdade de expressão, esta ainda não é aproveitada pela maior parte dos moçambicanos, o que leva a entender que há um défice de cidadania neste país”. Por outro lado, disse que não há uma produção académica séria. “as nossas universidades e institutos superiores não produzem conhecimento”, defende a fonte, acrescentando que, numa realidade como esta, o jornalista é aquele que deve fazer aquilo que é o dever de todos. Mas porque este jornalista não está preparado, só vai aplaudir os poderosos, bajular os chefes e, acima de tudo, ser uma caixa de ressonância dos discursos dos chefes, embora esteja claro que esta atitude de “servilismo” não sirva para o bem-estar de um país, nem mesmo para aqueles que mandam essas ordens.

Este cenário, aos olhos de Mia Couto, faz com que o jornalismo praticado no nosso país perda a sua credibilidade, sobretudo quando o mesmo pauta por uma via de encomenda। Para defender a sua tese, diz que se um tal jornalista faz uma crítica a outrem, é por encomenda. Mesmo quem investiga um caso que envolve uma figura, é por encomenda, e essa falta de independência do repórter pode colocar em causa o seu profissionalismo.

Desta feita, diz Couto, antes de se avançar para um debate sobre um jornalismo investigativo, é preciso deixar claro que o jornalismo, no geral, praticado neste país está doente।

Mais: a fonte entende que são várias as razões que colocam a investigação jornalística em causa no país, nomeadamente, o medo por parte do repórter, a falta de vontade de fazer trabalhos sérios por parte da direcção editorial de um órgão de informação, entre outros।

Como forma de ultrapassar esta triste realidade, Couto propõe a criação de um fundo no país que possa financiar jornalistas para fazerem trabalhos de investigação.

Legislação Eleitoral

A ASSEMBLEIA da República vai rever pela quarta vez, em igual número de legislaturas, o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária। Desta vez, o motivo é um e único: clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas. Desde 1999, o país conheceu três revisões do pacote eleitoral. A primeira, realizada entre 1995 a 1998, surgiu da necessidade de se adequar a então legislação vigente à nova realidade política, económica e social resultante da nova conjuntura de paz e estabilidade que se consolidava.

Este processo incidiu, com particular ênfase, na composição e profissionalização dos órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o STAE। Debates públicos foram levados a cabo no sentido de se criar o mais amplo consenso possível em torno desta matéria.

Dos debates realizados, concluiu-se que se deveria reduzir o número de membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o que veio a acontecer após a aprovação das alterações à Lei, passando a CNE a ser integrada por 19 membros, contra os nove do mandato anterior, enquanto que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) passava a ser dirigido por um director-geral indicado pelo Conselho de Ministros e dois directores-gerais adjuntos também nomeados pelo Governo após consulta aos partidos maioritário e da oposição na Assembleia da República।

Após as eleições de 1999, um novo debate surgiu em torno do Pacote Eleitoral। Nas discussões que se seguiram, baseadas nas constatações e recomendações do Conselho Constitucional inseridas no seu Acórdão de Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais, uma nova revisão do pacote eleitoral se desenhava.

E assim foi। Desta feita, a necessidade de imprimir maior transparência no processo e de se despartidarizar os órgãos eleitorais esteve no cerne da questão.

Novos debates públicos foram levados a cabo, nos quais as sociedades civil e política nacional convergiam na necessidade de se despartidarizar os órgãos eleitorais, alargarem-se os prazos de preparação das eleições e, sobretudo, criarem-se condições que permitam uma maior transparência do processo।

Durante quase quatro anos, o debate em torno desta matéria teve lugar a nível do país e da Assembleia da República, discussões essas que culminaram com a elaboração de uma nova lei eleitoral e da CNE, cujas bases assentaram no estabelecimento de regras que permitiram a introdução dइ uma nova composição do órgão।

O desfecho desta revisão trouxe uma inovação: a obrigatoriedade legal de se eleger um Presidente da Comissão Nacional de Eleições saído das organizações da sociedade civil, embora os membros do órgão continuassem a ser indicados pelos partidos políticos com assento na Assembleia da República tendo em conta a sua representatividade.

"falhas monumentais dos líderes africanos após a independência",

O magnata britânico de origem sudanesa Mo Ibrahim considera que "as lideranças africanas falharam" na governação dos seus países, apontando a integração económica do continente como a única via de "sobrevivência" de África. Mo Ibrahim, que acumulou fortuna no sector das telecomunicações no Reino Unido, responsabilizou as "falhas monumentais dos líderes africanos após a independência", quando falava em Maputo numa palestra subordinada à "Integração Económica de África".

"Quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes nos anos 50, África estava melhor em termos económicos. Estava em melhor situação que a Ásia, mas as enormes falhas na governação provocaram o retrocesso", sublinhou o magnata.

As responsabilidades pelo marasmo económico devem ser repartidas também pelos cidadãos comuns, porque permitiram que os destinos do continente fossem conduzidos por maus líderes, considerou Mo Ibrahim.

O empresário qualificou de "vergonhoso e um golpe à dignidade" a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os "recursos impressionantes" que abundam no continente.


"Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África", enfatizou Mo Ibrahim, apontando de seguida o que considera a solução para os problemas africanos.

"Sem bons líderes, boas instituições e boa governação, não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento", sublinhou o empresário. Para Mo Ibrahim a única saída para a situação de África é a integração económica do continente e a ruptura com o actual quadro, caracterizado pelo fraco contacto comercial entre os Estados do continente. "África deve abrir-se entre si e permitir a liberdade das pessoas, serviços e bens. É inaceitável que o comércio dentro do continente seja de apenas 8%", sublinhou Mo Ibrahim. Face aos erros acumulados no passado as novas gerações devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento tecnológico, sobretudo na informação e comunicação, para dar a África o salto necessário em direcção ao bem-estar, disse.