A IX Sessão Ordinária da Assembleia da República arranca amanhã

A IX Sessão Ordinária da Assembleia da República arranca amanhã e se prolongará até Dezembro próximo। O encontro tem em carteira a apreciação de um total de 23 pontos de agenda, dos quais se destaca o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o próximo ano, os dois últimos instrumentos que corporizam o programa quinquenal do Governo eleito no sufrágio geral de 2004.

Para além destes pontos, a sessão parlamentar que amanhã inicia deverá apreciar um conjunto de propostas e projectos de lei, com destaque para o projecto de Lei Contra o Abuso do Poder Político; projecto de Lei contra Violência Doméstica; projecto de Lei sobre Direito de Antena nos Serviços Públicos de Rádio e Televisão; projecto de resolução que aprova o programa de actividades da Assembleia da República para 2009 e o respectivo Orçamento de Funcionamento.
No que respeita às propostas de lei, destaque vai para a referente ao Plano Económico e Social para 2009; ao Orçamento Geral do Estado também referente ao ano de 2009; sobre a Protecção, Valorização e Prevenção do património da Luta de Libertação Nacional। Também consta neste rol a proposta de lei que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado; sobre a Autorização Legislativa que Aprova o Mercado de Valores Mobiliários e a que versa sobre a Autorização para a Alteração do Código do Processo Civil.

Ainda nesta sessão plenária, o Chefe do Estado, Armando Guebuza, irá apresentar o Informe Anual do Estado Geral da Nação; o Governo irá apresentar o informe das suas actividades nos últimos doze meses e responderá a perguntas dos deputados, para além de se proceder à eleição de membros para o Conselho Constitucional e para o Conselho Superior da Comunicação Social, entre outros temas।

Esta plenária vai ter a particularidade de ter de interromper os seus trabalhos por um período de sensivelmente um mês, para permitir que os deputados participem nas iniciativas de campanha eleitoral dos respectivos partidos políticos com vista às eleições municipais de 19 de Novembro. Assim, o plenário reunir-se-á a partir de amanhã até ao dia 30 de Outubro. Depois de um interregno de 30 dias, volta ao trabalho a 1 de Dezembro por um período de cerca de 20.