A Assembleia da República aprovou, por consenso, a Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico-legal para realização das eleições dos titulares e dos Órgãos das Autarquias locais, ao abrigo do disposto na alínea d) do número 2 do artigo 179 da Constituição da República.
Com a aprovação deste dispositivo, as eleições autárquicas passam a realizar-se simultaneamente, num único dia, dentro de 90 dias anteriores do termo do mandato cessante, segundo preconiza o documento ora aprovado pelo Parlamento moçambicano.
Segundo o proponente, a aplicação da Lei 18/2007 de 18 de Julho, “não terá qualquer impacto orçamental adicional para o Orçamento do Estado, pois não implica qualquer alteração institucional nem admissão de novos funcionários para o Aparelho do Estado”.
Ainda ontem o Parlamento moçambicano aprovou com 146 votos afavor e 58 abstenções, a Lei atinente à criação de Novas Autarquias Locais, que segundo o governo, o seu funcionamento se revelaram ser de grande importância na vida social e económica do país e na participação dos cidadãos nos desafios de desenvolvimento das suas comunidades”.
Trata-se das Vilas de Namaacha, na Província de Maputo; Macia, em Gaza; Massinga, em Inhambane; Gorongosa, em Sofala; Gondola, em Manica; Alto Molócuè, na Zambézia; Ulónguè, em Tete; Ribaué, em Nampula; Mueda, em Cabo Delgado; e Marrupa, em Niassa; que passam à ser elevados à categoria de Municípios.
terça-feira, 22 de abril de 2008
Plenário da AR aprecia, hoje, Proposta de Lei que cria Novas Autarquias Locais.
08h30: Inicio dos Trabalhos
Apresentação e apreciação da Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais;
Apresentação e apreciação da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o Quadro Jurídico para a Realização das Eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
10h30: Intervalo
11h00: Continuação dos Trabalhos
13h00: Fim dos Trabalhos do Dia
Apresentação e apreciação da Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais;
Apresentação e apreciação da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o Quadro Jurídico para a Realização das Eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
10h30: Intervalo
11h00: Continuação dos Trabalhos
13h00: Fim dos Trabalhos do Dia
segunda-feira, 21 de abril de 2008
Senador Richard Yung, representante dos franceses residentes no estrangeiro conferência com Liga Parlamentar de Amizade Moçambique/França
A Liga Parlamentar de Amizade Moçambique/França conferenciou ontem com o Senador Richard Yung, representante dos franceses residentes no estrangeiro, que se encontra de visita de trabalho ao nosso país, no âmbito do reforço das relações de amizade e cooperação existentes entre os dois parlamentos e povos.
O Senador Richard Yung disse ter ficado bastante impressionado com os níveis de desenvolvimento económico e social que Moçambique vem registando, tendo depois sugerido aos membros da Liga Parlamentar de Amizade Moçambique/França no sentido de trabalharem para a criação de senados no nosso País.
Cedido por: Inacio Laissone Benate (Jornalista)
O Senador Richard Yung disse ter ficado bastante impressionado com os níveis de desenvolvimento económico e social que Moçambique vem registando, tendo depois sugerido aos membros da Liga Parlamentar de Amizade Moçambique/França no sentido de trabalharem para a criação de senados no nosso País.
Cedido por: Inacio Laissone Benate (Jornalista)
Plenário da AR:
A Assembleia da República aprecia, amanhã, terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei de Criação de Novas Autarquias Locais. Com a aprovação deste despositivo Moçambique vai contar com mais 10 novas autarquias, volvidos dez anos depois da criação destas instituições do poder local no país.
Trata-se dos distritos de Namaacha, na Província de Maputo; Macia, em Gaza; Massinga, em Inhambane; Gorongosa, em Sofala; Gondola, em Manica; Alto Molócue, na Zambézia; Ulónguè, em Tete; Ribaué, em Nampula; Mueda, em Cabo Delgado; e Marrupa, em Niassa; que poderão ser elevados à categoria de Muncípio.
Segundo o proponente, “ no seu funcionamento as autarquias revelaram ser de grande importância na vida social e económica do país e na participação dos cidadãos nos desafios de desenvolvimento das suas comunidades”.
No âmbito do gradualismo preconizado para este processo, o proponente entende que “ afigura-se oportuna a criação de novas autarquias locais, no quadro da consolidação do processo de descentralização, estendendo-se, deste modo, a outras comunidades o direito de participaç~ao na tomada de decisões sobre os assuntos que lhes dizem directamente respeito”.
Ainda na Sessão Plenária de hoje, a Assembleia da República vai apreciar, na generalidade, a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o Quadro Jurídico para Realização das Eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais
Trata-se dos distritos de Namaacha, na Província de Maputo; Macia, em Gaza; Massinga, em Inhambane; Gorongosa, em Sofala; Gondola, em Manica; Alto Molócue, na Zambézia; Ulónguè, em Tete; Ribaué, em Nampula; Mueda, em Cabo Delgado; e Marrupa, em Niassa; que poderão ser elevados à categoria de Muncípio.
Segundo o proponente, “ no seu funcionamento as autarquias revelaram ser de grande importância na vida social e económica do país e na participação dos cidadãos nos desafios de desenvolvimento das suas comunidades”.
No âmbito do gradualismo preconizado para este processo, o proponente entende que “ afigura-se oportuna a criação de novas autarquias locais, no quadro da consolidação do processo de descentralização, estendendo-se, deste modo, a outras comunidades o direito de participaç~ao na tomada de decisões sobre os assuntos que lhes dizem directamente respeito”.
Ainda na Sessão Plenária de hoje, a Assembleia da República vai apreciar, na generalidade, a Proposta de Lei de Revisão Pontual da Lei n°18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o Quadro Jurídico para Realização das Eleições dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais
Parlamento Hoje:
Comissões de Trabalho da AR emitem Pareceres sobre Propostas e Projectos de Lei:
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para adoptar o Parecer sobre o Projecto de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República; concluir a elaboração do Projecto de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e apreciar as propostas de Programa de Cooperação com a AWEPA e do programa de visitas de trabalho ao exterior.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para apreciar a informação da Comissão, a ser apresentada à presente Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços reúne-se, hoje, em grupos de trabalho, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local aprecia, hoje, o Projecto de Lei sobre a Defesa dos Cidadãos Contra Abuso do Poder Público;
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para adoptar o Parecer sobre o Projecto de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República; concluir a elaboração do Projecto de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e apreciar as propostas de Programa de Cooperação com a AWEPA e do programa de visitas de trabalho ao exterior.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para apreciar a informação da Comissão, a ser apresentada à presente Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços reúne-se, hoje, em grupos de trabalho, para apreciar o Projecto de Revisão Global da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar;
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local aprecia, hoje, o Projecto de Lei sobre a Defesa dos Cidadãos Contra Abuso do Poder Público;
sexta-feira, 18 de abril de 2008
“O maior Pecado do jornalismo em moçambique é ser Mau”
A frase é de Paul fauvet, jornalista da “AIM”, confrontando os putos do Veloso do jornal “ZAMBEZE”. Causa comichão porque é contraditória, uma vez que a l’enfant terrible do jornalismo moçambicano dispara o impensável: “Faz-se bom jornalismo em moçambique”, se bem que “normalmente o que se faz no nosso país é sempre um bocadinho pior do que se faz noutros sítios”.
Não sou especialista na matéria, mas quer-me parecer que há uma pequena diferença entre “ser mau” e “ser um bocadinho pior”. E essa minúscula divergência pode ser determinante para (des)encorajar os futuros aspirantes a jornalistas, que depois de uma revelação destas ficam naturalmente a remoer sobre o mundo que caiu aos seus pés.
O jornalismo em Moçambique não precisa de palmadinhas nas costas, é certo; mas das duas uma: ou se diz logo que não presta mas explica-se porque é que não presta; ou então deixamos o jornalismo quietinho no seu canto, à espera que ele paulatinamente deixe de ser um bocadinho pior daquilo que se faz noutros sítios - abrindo espaço para a mente poder reflectir sobre estas ideias.
Não faltam razões para o jornalismo Moçambicano poder ser mau: a sua população alvo consiste em cerca de 20 milhões de habitantes, dos quais apenas uma pequena amostra lê com frequência, participa activamente no processo democrático, interessa-se pela causa pública, tem confiança nos seus dirigentes políticos, acredita nas instituições e defende que o Estado Social está a fazer um bom trabalho. A isto juntamos um jornalismo que vive dos anunciantes e que anda de mãos dadas com a política dominante e temos aqui a nossa fórmula de excelência.
Mas também se pode dizer que é precisamente por estas características que temos o jornalismo que temos, e aí deixa de haver mau jornalismo para passar a haver jornalismo um bocadinho pior quando comparado com os outros. Não se pode mudar os aspectos culturais de um país de um momento para o outro e se somos o reflexo daquilo que lemos, da forma como participamos no espaço público, do empenho que colocamos nas causas globais e da confiança que temos sobre os órgãos políticos; então também o jornalismo espelha tudo aquilo que nos caracteriza: deixa de ser bom ou mau, para passar a ser a imagem daquilo que somos.
O bom jornalista será então aquele que consegue fazer mais com menos, mantendo os valores da profissão intactos; num país onde os jornais se vendem cada vez menos, onde se dá a proliferação dos gratuitos (Estatais e de Maior circulação) e onde cada vez se torna mais difícil estabelecer esse compromisso de credibilidade com os leitores.
A promiscuidade não é um caso exclusivo de Moçambique, não podia estar mais de acordo. Assiste-se à uniformização da informação e ao “tráfico de influências” entre jornalistas e profissionais de outras áreas como garantia de exclusividade a partir das fontes; mas num fenómeno que está longe de ser um exclusivo nacional.
Não sou especialista na matéria, mas quer-me parecer que há uma pequena diferença entre “ser mau” e “ser um bocadinho pior”. E essa minúscula divergência pode ser determinante para (des)encorajar os futuros aspirantes a jornalistas, que depois de uma revelação destas ficam naturalmente a remoer sobre o mundo que caiu aos seus pés.
O jornalismo em Moçambique não precisa de palmadinhas nas costas, é certo; mas das duas uma: ou se diz logo que não presta mas explica-se porque é que não presta; ou então deixamos o jornalismo quietinho no seu canto, à espera que ele paulatinamente deixe de ser um bocadinho pior daquilo que se faz noutros sítios - abrindo espaço para a mente poder reflectir sobre estas ideias.
Não faltam razões para o jornalismo Moçambicano poder ser mau: a sua população alvo consiste em cerca de 20 milhões de habitantes, dos quais apenas uma pequena amostra lê com frequência, participa activamente no processo democrático, interessa-se pela causa pública, tem confiança nos seus dirigentes políticos, acredita nas instituições e defende que o Estado Social está a fazer um bom trabalho. A isto juntamos um jornalismo que vive dos anunciantes e que anda de mãos dadas com a política dominante e temos aqui a nossa fórmula de excelência.
Mas também se pode dizer que é precisamente por estas características que temos o jornalismo que temos, e aí deixa de haver mau jornalismo para passar a haver jornalismo um bocadinho pior quando comparado com os outros. Não se pode mudar os aspectos culturais de um país de um momento para o outro e se somos o reflexo daquilo que lemos, da forma como participamos no espaço público, do empenho que colocamos nas causas globais e da confiança que temos sobre os órgãos políticos; então também o jornalismo espelha tudo aquilo que nos caracteriza: deixa de ser bom ou mau, para passar a ser a imagem daquilo que somos.
O bom jornalista será então aquele que consegue fazer mais com menos, mantendo os valores da profissão intactos; num país onde os jornais se vendem cada vez menos, onde se dá a proliferação dos gratuitos (Estatais e de Maior circulação) e onde cada vez se torna mais difícil estabelecer esse compromisso de credibilidade com os leitores.
A promiscuidade não é um caso exclusivo de Moçambique, não podia estar mais de acordo. Assiste-se à uniformização da informação e ao “tráfico de influências” entre jornalistas e profissionais de outras áreas como garantia de exclusividade a partir das fontes; mas num fenómeno que está longe de ser um exclusivo nacional.
Uma lição de jornalismo
Em 1737, o filósofo francês Voltaire rogava: "Quisera Deus fosse tão fácil remediar o vício que produz todos os dias tantos escritos mercenários, tantas citações infiéis, tantas mentiras, tantas calúnias com as quais a imprensa inunda a república das letras". Hoje acrescentaríamos e tantas matérias ordinárias, e tanto pedantismo, e tanta empáfia, e tanta grosseria, e tanta falta de educação e tantas bobagens.
Na Sexta-feira, 18 de Abril, por exemplo, estava ler, como é habito, o Jornal “ O Pais”, do grupo SOICO, vi tantas Notícias assinadas por um jornalista, que foi alvo de várias conversas e questionado a sua responsabilidade devido ao seu comportamento.
Ademais, numa altura em que os atropelos sistemáticos à ética e deontologia profissional por parte de alguns jornalistas continua a ser uma das principais preocupações e, diz-se que liberdade de Imprensa no país tem sido usada como instrumento para grosseiras violações à ética e deontologia profissional, comportamentos que mancham a classe no seu todo. Por outro lado, segundo indicam, indivíduos há, que usam o jornalismo para cumprir agendas inconfessáveis.
Este jornalista não irá por em causa a credibilidade do jornal “ O Pais”, e o grupo SOICO (Stv) ? Ou será...
Na Sexta-feira, 18 de Abril, por exemplo, estava ler, como é habito, o Jornal “ O Pais”, do grupo SOICO, vi tantas Notícias assinadas por um jornalista, que foi alvo de várias conversas e questionado a sua responsabilidade devido ao seu comportamento.
Ademais, numa altura em que os atropelos sistemáticos à ética e deontologia profissional por parte de alguns jornalistas continua a ser uma das principais preocupações e, diz-se que liberdade de Imprensa no país tem sido usada como instrumento para grosseiras violações à ética e deontologia profissional, comportamentos que mancham a classe no seu todo. Por outro lado, segundo indicam, indivíduos há, que usam o jornalismo para cumprir agendas inconfessáveis.
Este jornalista não irá por em causa a credibilidade do jornal “ O Pais”, e o grupo SOICO (Stv) ? Ou será...
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