Comissões: CAJDHL aprecia Lei Orgânica do Conselho Constitucional

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para apreciar o Projecto de Lei de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional e apreciar o Parecer sobre o Pedido dos Deputados José Palaço, Manecas Daniel, Máximo Dias e Janeiro Purdina sobre a possível perda de mandato;

A Comissão do Plano e Orçamento reúne-se, hoje, para apreciar o “draft” do Projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2006 e analisar as Sínteses das Reuniões e Sessões passadas;

A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local reúne-se, hoje, para adoptar o Relatório da Comissão à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República;