Quarta-feira, 26° dia da VIII Sessão Ordinária:
8h30: Inicio dos Trabalhos
Apresentação e apreciação, na generalidade e especialidade, da Proposta de Resolução que Rafica a Convenção Africana para Conservação da Natureza e Recursos Naturaios, assinada a 11 de Julho de 2003, na Cimeira da União Africana, em Maputo;
Apresentação e apreciação, na generalidade e especialidade, da Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada a 23 de Junho de 1979, em Bona, Alemanha.
10h30 Intervalo
11h00: Continuação dos Trabalhos
13h00: Fim dos Trabalhos do Dia
terça-feira, 15 de abril de 2008
PAR na 118ª Assembleia Geral da União Inter-Parlamentar, na Cidade do Cabo, África do Sul
Discurso do Presidente da Assembleia da República Eduardo Joaquim Mulémbwè:
• Sua Excelência Baleka Mbete, mui Prestigiada Presidente da Assembleia Nacional da República da Africa do Sul;
• Minhas Senhoras e Meus Senhores
Esta magna Assembleia tem um singular significado para o mundo em geral e para o Continente Africano, em particular, ao eleger como tema central a problemática da erradicação da pobreza no mundo, condição necessária para a promoção da paz, estabilidade política e a criação das bases para o respeito dos direitos humanos, liberdades individuais, concórdia e harmonia entre os Povos.
Com efeito, o debate geral sobre a situação política, económica e social do mundo, com ênfase sobre a temática: “Fazer Recuar as Fronteiras da Pobreza” leva-nos a necessariamente recordar o compromisso internacional que todos nós assumimos de materializar os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” adoptado no ano 2000, compromisso que preconiza a redução
para metade os índices de pobreza absoluta e fome existentes até ao ano 2015.
Excelências,
As recentes avaliações e constatações sobre os progressos alcançados na implementação destes sublimes propósitos que assumimos em prol da erradicação da pobreza e da fome rumo a um desenvolvimento sustentável são preocupantes e sombrias dado que as disparidades na distribuição da riqueza ainda continuam a acentuar o fosso entre os Povos. Perante este cenário, várias são as questões e preocupações que se colocam e que requerem uma reflexão profunda e comprometida de todos nós, tais como:
• Como fazer recuar a pobreza, enquanto continua a crescer à escala mundial a crise alimentar?
• Como fazer recuar a pobreza, quando os insumos para uma maior produção alimentar estão dependentes do
• petróleo e seus derivados cujos preços crescem vertiginosamente?
• Como fazer recuar a pobreza, quando os impactos das mudanças climáticas não têm um tratamento devido por todos os membros da comunidade internacional?
• Como fazer recuar a pobreza, quando a paz e estabilidade estão permanentemente ameaçadas por conflitos de vária natureza?
• Como fazer recuar a pobreza, quando ainda muitos dos nossos irmãos e irmãs se sujeitam a difíceis condições de migração ilegal à procura de emprego e melhores condições de vida em países mais desenvolvidos?
A estas inquietações podemos adicionar, a título meramente exemplificativo, a problemática das doenças endêmicas e da pandemia do HIV/SIDA, do tráfico ilícito de pessoas e armamentos e do terrorismo internacional que tornam mais complexa e urgente a necessidade de agir, já e em conjunto, para acelerar, com
efectividade, o nosso combate comum contra a pobreza e a fome.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Permitam-me que partilhe convosco as experiências do meu país neste desafio global.
O nosso Parlamento, constituído por homens e mulheres que outrora se combateram num contexto de guerra civil, está engajado na construção de uma visão comum que tenha como escopos essenciais a consolidação e preservação da paz e estabilidade, a promoção da democracia e direitos humanos em prol da prosperidade e bem-estar do seu povo.
Os principais actores da vida política económica e social do País estão comprometidos a erradicar a pobreza e a edificar uma sociedade próspera em Moçambique, através da Agenda 2025 que é a estratégia mãe de desenvolvimento para um horizonte temporal de 25 anos.
Temos, para o efeito, outros instrumentos adicionais em implementação como sejam o Programa Quinquenal do Governo
e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) que, anualmente, são traduzidos em acções devidamente orçamentadas e plasmadas em Planos Económicos e Sociais (PES) aprovados e, posteriormente, monitorados pela nossa Assembleia da República.
Esta é a nossa maneira de “Fazer recuar as Fronteiras da Pobreza” em Moçambique que está em sintonia com os esforços que estão a ter lugar na nossa região, através da SADC e, no âmbito continental, no contexto do NEPAD/União Africana.
Segundo os recentes relatórios sobre a situação da pobreza em Moçambique, elaborados pelo Governo e parceiros de cooperação internacional, podemos constatar que enquanto em 1996-97 a incidência da pobreza em Moçambique era de 69.4%, com maior relevância nas zonas rurais, no periodo de 2006/2007, isto é, uma década após aquele marco temporal, a incidência tinha baixado para 54.1%, registando uma diminuição na ordem de 15.3%.
Os mesmos dados ilustram, igualmente, que houve uma queda ligeiramente superior da pobreza nas zonas rurais do que nos centros urbanos.
Estamos, pois, aquém das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Este cenário impõe-nos um redobrar de esforços nacionais e internacionais.
Os progressos que conseguimos lograr resultam do empenho e trabalho abnegado dos moçambicanos com os recursos nacionais por eles produzidos, bem como do apoio e solidariedade de vários
parceiros internacionais aqui condignamente representados por Vossas Excelências.
Excelências,
Na presente era de globalização e de crescente interdependência dos Estados, é nosso entender que com uma melhor coordenação e maior maximização e optimização de recursos, poderemos acelerar à escala universal a materialização dos compromissos assumidos e consubstanciados nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.
A paz e estabilidade, a democracia e boa governação, o progresso e desenvolvimento sustentável que todos almejamos para os nossos povos e países, devem constituir-se em alavancas para o aproveitamento das experiências positivas partilhadas nesta augusta Assembleia, para que cada um na sua trincheira nacional, contribua, eficazmente, para “Fazer Recuar as Fronteiras da Pobreza”.
É com esta convicção que acreditamos que este encontro de Cape Town tornará mais forte e mais eficaz a União Inter-Parlamentar na sua acção mundial em prol da paz, democracia e progresso da Humanidade.
Caros e distintos colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores
Excelências
Absorto no tema principal deste encontro, que me seja permitido terminar com uma das mais celebres e emblemáticas sentenças de Martin Luther King, quando afirmou e eu cito:
« O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons ».
Pela atenção dispensada, o meu muito obrigado.
• Sua Excelência Baleka Mbete, mui Prestigiada Presidente da Assembleia Nacional da República da Africa do Sul;
• Minhas Senhoras e Meus Senhores
Esta magna Assembleia tem um singular significado para o mundo em geral e para o Continente Africano, em particular, ao eleger como tema central a problemática da erradicação da pobreza no mundo, condição necessária para a promoção da paz, estabilidade política e a criação das bases para o respeito dos direitos humanos, liberdades individuais, concórdia e harmonia entre os Povos.
Com efeito, o debate geral sobre a situação política, económica e social do mundo, com ênfase sobre a temática: “Fazer Recuar as Fronteiras da Pobreza” leva-nos a necessariamente recordar o compromisso internacional que todos nós assumimos de materializar os “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” adoptado no ano 2000, compromisso que preconiza a redução
para metade os índices de pobreza absoluta e fome existentes até ao ano 2015.
Excelências,
As recentes avaliações e constatações sobre os progressos alcançados na implementação destes sublimes propósitos que assumimos em prol da erradicação da pobreza e da fome rumo a um desenvolvimento sustentável são preocupantes e sombrias dado que as disparidades na distribuição da riqueza ainda continuam a acentuar o fosso entre os Povos. Perante este cenário, várias são as questões e preocupações que se colocam e que requerem uma reflexão profunda e comprometida de todos nós, tais como:
• Como fazer recuar a pobreza, enquanto continua a crescer à escala mundial a crise alimentar?
• Como fazer recuar a pobreza, quando os insumos para uma maior produção alimentar estão dependentes do
• petróleo e seus derivados cujos preços crescem vertiginosamente?
• Como fazer recuar a pobreza, quando os impactos das mudanças climáticas não têm um tratamento devido por todos os membros da comunidade internacional?
• Como fazer recuar a pobreza, quando a paz e estabilidade estão permanentemente ameaçadas por conflitos de vária natureza?
• Como fazer recuar a pobreza, quando ainda muitos dos nossos irmãos e irmãs se sujeitam a difíceis condições de migração ilegal à procura de emprego e melhores condições de vida em países mais desenvolvidos?
A estas inquietações podemos adicionar, a título meramente exemplificativo, a problemática das doenças endêmicas e da pandemia do HIV/SIDA, do tráfico ilícito de pessoas e armamentos e do terrorismo internacional que tornam mais complexa e urgente a necessidade de agir, já e em conjunto, para acelerar, com
efectividade, o nosso combate comum contra a pobreza e a fome.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Permitam-me que partilhe convosco as experiências do meu país neste desafio global.
O nosso Parlamento, constituído por homens e mulheres que outrora se combateram num contexto de guerra civil, está engajado na construção de uma visão comum que tenha como escopos essenciais a consolidação e preservação da paz e estabilidade, a promoção da democracia e direitos humanos em prol da prosperidade e bem-estar do seu povo.
Os principais actores da vida política económica e social do País estão comprometidos a erradicar a pobreza e a edificar uma sociedade próspera em Moçambique, através da Agenda 2025 que é a estratégia mãe de desenvolvimento para um horizonte temporal de 25 anos.
Temos, para o efeito, outros instrumentos adicionais em implementação como sejam o Programa Quinquenal do Governo
e o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) que, anualmente, são traduzidos em acções devidamente orçamentadas e plasmadas em Planos Económicos e Sociais (PES) aprovados e, posteriormente, monitorados pela nossa Assembleia da República.
Esta é a nossa maneira de “Fazer recuar as Fronteiras da Pobreza” em Moçambique que está em sintonia com os esforços que estão a ter lugar na nossa região, através da SADC e, no âmbito continental, no contexto do NEPAD/União Africana.
Segundo os recentes relatórios sobre a situação da pobreza em Moçambique, elaborados pelo Governo e parceiros de cooperação internacional, podemos constatar que enquanto em 1996-97 a incidência da pobreza em Moçambique era de 69.4%, com maior relevância nas zonas rurais, no periodo de 2006/2007, isto é, uma década após aquele marco temporal, a incidência tinha baixado para 54.1%, registando uma diminuição na ordem de 15.3%.
Os mesmos dados ilustram, igualmente, que houve uma queda ligeiramente superior da pobreza nas zonas rurais do que nos centros urbanos.
Estamos, pois, aquém das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Este cenário impõe-nos um redobrar de esforços nacionais e internacionais.
Os progressos que conseguimos lograr resultam do empenho e trabalho abnegado dos moçambicanos com os recursos nacionais por eles produzidos, bem como do apoio e solidariedade de vários
parceiros internacionais aqui condignamente representados por Vossas Excelências.
Excelências,
Na presente era de globalização e de crescente interdependência dos Estados, é nosso entender que com uma melhor coordenação e maior maximização e optimização de recursos, poderemos acelerar à escala universal a materialização dos compromissos assumidos e consubstanciados nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.
A paz e estabilidade, a democracia e boa governação, o progresso e desenvolvimento sustentável que todos almejamos para os nossos povos e países, devem constituir-se em alavancas para o aproveitamento das experiências positivas partilhadas nesta augusta Assembleia, para que cada um na sua trincheira nacional, contribua, eficazmente, para “Fazer Recuar as Fronteiras da Pobreza”.
É com esta convicção que acreditamos que este encontro de Cape Town tornará mais forte e mais eficaz a União Inter-Parlamentar na sua acção mundial em prol da paz, democracia e progresso da Humanidade.
Caros e distintos colegas,
Minhas Senhoras e meus Senhores
Excelências
Absorto no tema principal deste encontro, que me seja permitido terminar com uma das mais celebres e emblemáticas sentenças de Martin Luther King, quando afirmou e eu cito:
« O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons ».
Pela atenção dispensada, o meu muito obrigado.
segunda-feira, 14 de abril de 2008
Parlamento Hoje:
25° dia da VIII Sessão Ordinária, Terca-feira
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para emitir o Parecer sobre a Lei Orgânica da Assembleia da República.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para prosseguir com o processo de analise, na Especialidade, a Lei de Protecção das Crianças e a Lei contra o Tráfico de Pessoas, em particular, Mulheres e Crianças;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, dar continuidade aos preparativos da elaboração do seu Relatório, a ser apresentado em Plenário da Assembleia da República, sobre petições, queixas e reclamações que os cidadaos subemetem à análise da Assembleia da República.
A Comissão de Defesa e Ordem Pública reúne-se, hoje, para apreciar o projecto de lei sobre a Defesa do cidadão contra o Abuso do Poder Público.
A Comissão das Relações Internacionais reúne-se, hoje, para dar continuidade à sua agenda de trabalho para a presente VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços vai se inteirar, hoje, sobre o funcioanemnto do Governo da Cidade de Maputo, no que tange ao cumprimento do seu programa de trabalho desenhado para o ano de 2007, bem como o Plano de Actividades para o presente ano.
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local reúne hoje, pelas 10h00, com a Delegação Parlamentar da Assembleia Províncial de Gauteng, África do Sul, que desde domingo visita a Assembleia da República para, entre outros aspectos trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se, hoje, para emitir o Parecer sobre a Lei Orgânica da Assembleia da República.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para prosseguir com o processo de analise, na Especialidade, a Lei de Protecção das Crianças e a Lei contra o Tráfico de Pessoas, em particular, Mulheres e Crianças;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, dar continuidade aos preparativos da elaboração do seu Relatório, a ser apresentado em Plenário da Assembleia da República, sobre petições, queixas e reclamações que os cidadaos subemetem à análise da Assembleia da República.
A Comissão de Defesa e Ordem Pública reúne-se, hoje, para apreciar o projecto de lei sobre a Defesa do cidadão contra o Abuso do Poder Público.
A Comissão das Relações Internacionais reúne-se, hoje, para dar continuidade à sua agenda de trabalho para a presente VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços vai se inteirar, hoje, sobre o funcioanemnto do Governo da Cidade de Maputo, no que tange ao cumprimento do seu programa de trabalho desenhado para o ano de 2007, bem como o Plano de Actividades para o presente ano.
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local reúne hoje, pelas 10h00, com a Delegação Parlamentar da Assembleia Províncial de Gauteng, África do Sul, que desde domingo visita a Assembleia da República para, entre outros aspectos trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
Parlamento Nacional:
Deputados Sul Africanos visitam AR
As Comissões dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade; e a das Relações Internacionais receberam, ontem, em audiências separadas, a Delegação Parlamentar da Assembleia Províncial de Gauteng, África do Sul, encontra-se desde domingo último a efectuar uma visita de trabalho ao nosso país para, entre outros aspectos, trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
No enocntro com Comissão das Relações Internacionais foram passados em revista assuntos que, do ponto de vista parlamentar, podem contribuir para o aprofunamento das fraternais relações de amizade e cooperação existentes entre os povos moçambicano e sul-africano.
A comitiva visitante foi, igualmente, informada dos trabalhos de fiscalização e acompanhamento da implementação dos programas do Governo que os Deputados daquelas duas Comissões Parlamentares realizam no Círculos Eleitorais.
Ainda ontem, a da Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng foi recebida pela Chefia da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, num econtro em que foram abordados vários assuntos de interesse bilateral.
Compreender o processo de participação do público nas Sessões Plenárias da Assembleia da República de Moçambique e adquirir experiências sobre o papel da sociedade civil na elaboração de leis e o seu relacionamento com o Executivo moçambicano são outros propósitos da Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng.
A Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng será recebida, esta quarta-feira, em audiência pela Primeira Vice-Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo, e assistirá a Sessão Plenária da Assembleia da República, para além de manter encontro de trabalho com a Chefia da Bancada Parlamentar da Frelimo.
As Comissões dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade; e a das Relações Internacionais receberam, ontem, em audiências separadas, a Delegação Parlamentar da Assembleia Províncial de Gauteng, África do Sul, encontra-se desde domingo último a efectuar uma visita de trabalho ao nosso país para, entre outros aspectos, trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
No enocntro com Comissão das Relações Internacionais foram passados em revista assuntos que, do ponto de vista parlamentar, podem contribuir para o aprofunamento das fraternais relações de amizade e cooperação existentes entre os povos moçambicano e sul-africano.
A comitiva visitante foi, igualmente, informada dos trabalhos de fiscalização e acompanhamento da implementação dos programas do Governo que os Deputados daquelas duas Comissões Parlamentares realizam no Círculos Eleitorais.
Ainda ontem, a da Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng foi recebida pela Chefia da Bancada Parlamentar da Renamo-União Eleitoral, num econtro em que foram abordados vários assuntos de interesse bilateral.
Compreender o processo de participação do público nas Sessões Plenárias da Assembleia da República de Moçambique e adquirir experiências sobre o papel da sociedade civil na elaboração de leis e o seu relacionamento com o Executivo moçambicano são outros propósitos da Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng.
A Delegação Parlamentar da Assembleia Provincial de Gauteng será recebida, esta quarta-feira, em audiência pela Primeira Vice-Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo, e assistirá a Sessão Plenária da Assembleia da República, para além de manter encontro de trabalho com a Chefia da Bancada Parlamentar da Frelimo.
sexta-feira, 11 de abril de 2008
Parlamento Hoje:
24° dia da VIII Sessão Ordinária, segunda-feira.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, reúne-se, hoje, para a emissão do Parecere relativo à Lei Orgânica do Conselho Constitucional;
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, reúne-se, hoje, para proceder à apreciação da Proposta de Lei de Criação de novas Autarquias; e do Projecto de Lei relativo a Defesa dos Cidadãos contra o Abuso do poder Público;
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para apreciar, Debater e Votar na Especialidade a Lei de protecção das crianças e a Lei contra o Tráfeco de pessoas, em particular, mulheres e Crianças;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para preparar e elaborar o seu Relatório à ser apresentado em Plenário da Assembleia da República;
A Comissão de Defesa e Ordem Pública reúne-se, hoje, para a apreciação das petições dos Cidadãos desmobilizados pela FADM;
A Comissão das Relações Internacionais reúne-se, hoje, para para preparar a sessão plenária da 4ª feira sobre Convenções e ainda, Ligas de Amizade e Visítas do Senador francês;
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços, efectua hoje uma visita de trabalho ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, para se inteirar sobre as actividades realizadas em 2007 e as programadas para o presente ano.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade, reúne-se, hoje, para a emissão do Parecere relativo à Lei Orgânica do Conselho Constitucional;
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, reúne-se, hoje, para proceder à apreciação da Proposta de Lei de Criação de novas Autarquias; e do Projecto de Lei relativo a Defesa dos Cidadãos contra o Abuso do poder Público;
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais reúne-se, hoje, para apreciar, Debater e Votar na Especialidade a Lei de protecção das crianças e a Lei contra o Tráfeco de pessoas, em particular, mulheres e Crianças;
A Comissão de Petições reúne-se, hoje, para preparar e elaborar o seu Relatório à ser apresentado em Plenário da Assembleia da República;
A Comissão de Defesa e Ordem Pública reúne-se, hoje, para a apreciação das petições dos Cidadãos desmobilizados pela FADM;
A Comissão das Relações Internacionais reúne-se, hoje, para para preparar a sessão plenária da 4ª feira sobre Convenções e ainda, Ligas de Amizade e Visítas do Senador francês;
A Comissão das Actividades Económicas e Serviços, efectua hoje uma visita de trabalho ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, para se inteirar sobre as actividades realizadas em 2007 e as programadas para o presente ano.
Parlamento Nacional
Comunicado de Imprensa:
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè, deixa amanhã, sábado, a capital moçambicana, Maputo, com destino à Cidade do Cabo, África do Sul, onde vai participar na 118ª Assembleia Geral daquele organismo inter-continental.
Naquela cidade sul-africana já se encontram os membros do Grupo Nacional Junto à União Inter-Parlamentar, designadamente o Deputado e Membro da CPAR, José Mateus Katupha, e os Deputados Ângela Benesse e Eduardo António Namburete que participam na referida reunião até ao dia 18 de Abril corrente .
A comitiva moçambicana integra ainda o Secretário Geral Substituto da Assembleia da República, Dr. Baptista Ismael Machaieie, que participa na Reunião da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos, que decorre em simultâneo com a 118ª Assembleia Geral da União Inter-Parlamentar.
Entretanto, uma Delegação Parlamentar da Assembleia Legislativa da Província de Gauteng, África do Sul, inicia próximo domingo, dia 13 de Abril, uma visita de trabalho ao nosso país para, entre outros aspectos, trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
Chefiada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Gauteng, Richard Mdakane, e integrando parlamentares de diversos partidos políticos, a comitiva visitante pretende, igualmente, compreender o processo de participação do público nas Sessões Plenárias da Assembleia da República de Moçambique e adquirir experiências sobre o papel da sociedade civil na elaboração de leis e o seu relacionamento com o Executivo moçambicano.
Durante a sua estadia em Moçambique, que se prolongará até ao dia 17 de Abril, a delegação visitante será recebida em audiências pela Primeira Vice-Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo, e Ministra na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Nkavandeca, assistirá uma Sessão Plenária da Assembleia da República e manterá encontros de trabalho com as Chefias das Bancadas Parlamentares e diversas Comissões Especializadas do Parlamento moçambicano.
Entretanto, um Grupo Misto de Trabalho da Assembleia da República Portuguesa, coordenado pela Secretária Geral Adjunta, Dr Teresa Xardoné, termina amanhã sábado a visita que vinha efectuando ao Parlamento moçambicano, nos termos do Memorando de Intenções relativo ao Programa de Cooperação estabelecido entre à Assembleia da República de Moçambique e à Assembleia da República de Portugal.
Este Grupo Misto de Trabalho tinha como missão identificar e avaliar o potencial de cada instituição e com base nisso apresentar uma detalhada proposta de actividades a inserir no Programa de Cooperação.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè, deixa amanhã, sábado, a capital moçambicana, Maputo, com destino à Cidade do Cabo, África do Sul, onde vai participar na 118ª Assembleia Geral daquele organismo inter-continental.
Naquela cidade sul-africana já se encontram os membros do Grupo Nacional Junto à União Inter-Parlamentar, designadamente o Deputado e Membro da CPAR, José Mateus Katupha, e os Deputados Ângela Benesse e Eduardo António Namburete que participam na referida reunião até ao dia 18 de Abril corrente .
A comitiva moçambicana integra ainda o Secretário Geral Substituto da Assembleia da República, Dr. Baptista Ismael Machaieie, que participa na Reunião da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos, que decorre em simultâneo com a 118ª Assembleia Geral da União Inter-Parlamentar.
Entretanto, uma Delegação Parlamentar da Assembleia Legislativa da Província de Gauteng, África do Sul, inicia próximo domingo, dia 13 de Abril, uma visita de trabalho ao nosso país para, entre outros aspectos, trocar experiências sobre a democracia parlamentar, o papel do parlamento e dos partidos políticos da oposição.
Chefiada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Província de Gauteng, Richard Mdakane, e integrando parlamentares de diversos partidos políticos, a comitiva visitante pretende, igualmente, compreender o processo de participação do público nas Sessões Plenárias da Assembleia da República de Moçambique e adquirir experiências sobre o papel da sociedade civil na elaboração de leis e o seu relacionamento com o Executivo moçambicano.
Durante a sua estadia em Moçambique, que se prolongará até ao dia 17 de Abril, a delegação visitante será recebida em audiências pela Primeira Vice-Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo, e Ministra na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Nkavandeca, assistirá uma Sessão Plenária da Assembleia da República e manterá encontros de trabalho com as Chefias das Bancadas Parlamentares e diversas Comissões Especializadas do Parlamento moçambicano.
Entretanto, um Grupo Misto de Trabalho da Assembleia da República Portuguesa, coordenado pela Secretária Geral Adjunta, Dr Teresa Xardoné, termina amanhã sábado a visita que vinha efectuando ao Parlamento moçambicano, nos termos do Memorando de Intenções relativo ao Programa de Cooperação estabelecido entre à Assembleia da República de Moçambique e à Assembleia da República de Portugal.
Este Grupo Misto de Trabalho tinha como missão identificar e avaliar o potencial de cada instituição e com base nisso apresentar uma detalhada proposta de actividades a inserir no Programa de Cooperação.
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Parlamento Nacional:
O Plenário da Assembleia da República aprovou, ontem, na generalidade e por Consenso, a Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças.
Na sua fundamentação sobre a Proposta de Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças, o Governo moçambicano afirma que o tráfico de pessoas provoca graves prejuízos à economia dos países, pois, não só as vítimas perdem a capacidade plena de darem o seu contributo no desenvolvimento do país, como se tornam dependentes de protecção e ajuda médica, psicológica e material, passando a constituir encargos para a sociedade.
No caso do crime de tráfico de pessoas, o Executivo moçambicano entende que esta Proposta de Lei deve admitir que o Ministério Público ou qualquer pessoa do povo que tenha conhecimento do facto possa denunciar e prosseguir a acção criminal contra os autores do mesmo.
Esta Proposta de Lei o sobre o Tráfico de Pessoas, em particular de Mulheres e Crianças tem por objecto estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção e combate ao tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças, nomeadamente a criminalização do tráfico de pessoas e actividades conexas e a protecção das vítimas, denunciantes e testemunhas.
Na sua fundamentação sobre a Proposta de Lei sobre o Tráfico de Pessoas, em particular Mulheres e Crianças, o Governo moçambicano afirma que o tráfico de pessoas provoca graves prejuízos à economia dos países, pois, não só as vítimas perdem a capacidade plena de darem o seu contributo no desenvolvimento do país, como se tornam dependentes de protecção e ajuda médica, psicológica e material, passando a constituir encargos para a sociedade.
No caso do crime de tráfico de pessoas, o Executivo moçambicano entende que esta Proposta de Lei deve admitir que o Ministério Público ou qualquer pessoa do povo que tenha conhecimento do facto possa denunciar e prosseguir a acção criminal contra os autores do mesmo.
Esta Proposta de Lei o sobre o Tráfico de Pessoas, em particular de Mulheres e Crianças tem por objecto estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção e combate ao tráfico de pessoas, em particular mulheres e crianças, nomeadamente a criminalização do tráfico de pessoas e actividades conexas e a protecção das vítimas, denunciantes e testemunhas.
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